TSE libera voto em trânsito em cidades com mais de 200 mil eleitores
Congresso em Foco
18/12/2013 | Atualizado às 20h09
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[caption id="attachment_45575" align="alignleft" width="319" caption="Os ministros do TSE também decidiram tornar facultativo o voto para os presos provisórios"]
[fotografo]Nelson Jr./TSE[/fotografo][/caption]Quem estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, em 2014, poderá procurar um cartório eleitoral para votar para presidente da República caso esteja em uma capital ou cidade com mais de 200 mil eleitores. A liberação do voto em trânsito foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas valerá apenas para a eleição presidencial. Ou seja, nesse caso, o eleitor continuará proibido de votar em candidatos a deputado, senador e governador. Nas últimas votações, o voto em trânsito só era permitido nas capitais.
Para participar do processo, o eleitor terá de avisar a Justiça eleitoral, entre os dias 15 de julho e 21 de agosto, onde estará no dia da votação.
Os ministros do TSE também decidiram tornar facultativo o voto para os presos provisórios, aqueles que aguardam por julgamento. Nas eleições de 2010, o voto era obrigatório para esses presos. A Justiça eleitoral decidiu, ainda, proibir a realização de enquetes e sondagens de intenção de voto a partir de 1º de janeiro.
Nas eleições municipais de 2012, a divulgação de sondagens e enquetes estava condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra.
Ao todo, o TSE aprovou na sessão administrativa de ontem (17) seis resoluções para as eleições gerais de 2014. Um sétimo item, levado ao plenário pelo ministro Dias Toffoli, teve sua apreciação adiada a pedido do ministro Gilmar Mendes. Toffoli votou pela proibição de doação indireta, por parte de "pessoas jurídicas que sejam controladas, subsidiárias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras".
O ministro abriu mão de outras vedações, que atingiriam empresas brasileiras com aplicação em bolsa, que podem ter capital estrangeiro; empresas com empréstimos em instituições oficiais, e as que sejam controladoras de empresas estrangeiras, informa a Agência TSE. A Constituição Federal proíbe os partidos de receber verbas ou financiamento de instituições e países estrangeiros.
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[fotografo]Nelson Jr./TSE[/fotografo][/caption]Quem estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, em 2014, poderá procurar um cartório eleitoral para votar para presidente da República caso esteja em uma capital ou cidade com mais de 200 mil eleitores. A liberação do voto em trânsito foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas valerá apenas para a eleição presidencial. Ou seja, nesse caso, o eleitor continuará proibido de votar em candidatos a deputado, senador e governador. Nas últimas votações, o voto em trânsito só era permitido nas capitais.
Para participar do processo, o eleitor terá de avisar a Justiça eleitoral, entre os dias 15 de julho e 21 de agosto, onde estará no dia da votação.
Os ministros do TSE também decidiram tornar facultativo o voto para os presos provisórios, aqueles que aguardam por julgamento. Nas eleições de 2010, o voto era obrigatório para esses presos. A Justiça eleitoral decidiu, ainda, proibir a realização de enquetes e sondagens de intenção de voto a partir de 1º de janeiro.
Nas eleições municipais de 2012, a divulgação de sondagens e enquetes estava condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra.
Ao todo, o TSE aprovou na sessão administrativa de ontem (17) seis resoluções para as eleições gerais de 2014. Um sétimo item, levado ao plenário pelo ministro Dias Toffoli, teve sua apreciação adiada a pedido do ministro Gilmar Mendes. Toffoli votou pela proibição de doação indireta, por parte de "pessoas jurídicas que sejam controladas, subsidiárias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras".
O ministro abriu mão de outras vedações, que atingiriam empresas brasileiras com aplicação em bolsa, que podem ter capital estrangeiro; empresas com empréstimos em instituições oficiais, e as que sejam controladoras de empresas estrangeiras, informa a Agência TSE. A Constituição Federal proíbe os partidos de receber verbas ou financiamento de instituições e países estrangeiros.
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