Com Xuxa no plenário, Senado aprova Lei da Palmada

[caption id="attachment_157299" align="alignright" width="300" caption="Xuxa estava acompanhada do neto de Renan no plenário"][/caption] O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei conhecido como "Lei da Palmada", que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante. A proposta foi aprovada em maio pela Câmara e, agora, segue para sanção presidencial. Os senadores fizeram apenas ajustes de redação no texto. Ao final da votação, a presidente Dilma Rousseff telefonou para Xuxa parabenizando-a pela aprovação. O telefone foi repassado pelas mãos da ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que acompanhava a artista pelo Congresso. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de aplicarem quaisquer castigos físicos nos menores de 18 anos. Prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência - não especificada no texto. O projeto, encaminhado pelo Executivo à Câmara em 2010, também prevê tratamento especializado para vítimas de castigo. O senador Magno Malta (PR-ES) fez discurso criticando o projeto, mas, reservadamente, parlamentares da base e da oposição também apontavam falhas no texto. Apesar disso, a pressa imposta por Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu celeridade nos acordos e a votação da matéria. Polêmica Ontem, o anúncio de que o projeto seria incluído na pauta de votação do plenário desta quarta provocou protestos de senadores contrários à proposta. Magno Malta defendeu que o texto fosse mais debatido. Segundo ele, a lei é subjetiva e representa um retrocesso, pois seus dispositivos podem suscitar interpretações equivocadas no que diz respeito a supostas agressões contra crianças. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que "os pais e as famílias de bem" não podem ser tutelados na maneira de criar os próprios filhos e também pediu que a proposta seja mais discutida pelas comissões do Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, sustentou que o século 21 "não permite que voltemos atrás para discutir "se lesão física contra crianças é ou não sofrimento e tem que ser permitida". A Lei da Palmada também é apelidada de "Lei Menino Bernardo", em referência a um garoto do Rio Grande do Sul que teria sido assassinado pelo próprio pai e pela madrasta. Mais sobre Lei da Palmada Nosso jornalismo precisa da sua assinatura