Agenda do Senado - 26 a 30 de março

A pauta do plenário do Senado está trancada pela medida provisória que tem o objetivo de facilitar financiamentos para a compra de bens e serviços de tecnologia destinados a pessoas com deficiência. Nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), o destaque é a discussão sobre o projeto que cria o novo sistema de aposentadoria do serviço público. A proposta estabelece o teto do Regime Geral da Previdência para os funcionários públicos e cria fundos de pensão para os três poderes da República. SEGUNDA-FEIRA (26) Graduação no exterior - Com o objetivo de debater a participação dos negros nas bolsas de graduação no exterior, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública sobre o Programa Ciência Sem Fronteira, do Ministério da Ciência e Tecnologia.  Foram convidados os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Antonio Raupp, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros e da Educação, Aloizio Mercadante; o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Jorge Almeida Guimarães; o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva; o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente; o coordenador do Centro de Convivência Negra da UnB, Ivair Augusto Alves dos Santos; o diretor-executivo da Educação para Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos; e a presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, Zélia Amador de Deus. Horário: 9h Local: sala 2 da Ala Nilo Coelho Ecad - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) faz audiência em São Paulo. Estão convidados para o debate a autora do livro "O Outro Lado do Ecad", Sandra Véspoli; o presidente do Sindicato de Compositores de São Paulo, Carlos Mendes; o representante do Ecad, Marcello Nascimento;  o cantor Rick, da dupla Rick e Renner; o cantor e compositor Leandro Lehart; o advogado especialista em direitos autorais Daniel Campello Queiroz; o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ronaldo Lemos; e o professor da Universidade de São Paulo (USP) Pablo Ortellado. Horário: 10h Local: Assembleia Legislativa de São Paulo, Auditório Teotônio Vilela Plenário - Sessão não-deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado Plenário/homenagem - Sessão solene destinada a comemorar os 90 anos do Partido Comunista do Brasil - PcdoB. Horário: 17h Local: Plenário do Senado Aviação civil - A Subcomissão Temporária da Aviação Civil, criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), realiza audiência pública para discutir o tema "Plano Estratégico para a malha e sítios aeroviários federais".  A audiência faz parte do ciclo de debates sobre políticas públicas para a aviação civil brasileira. Participam o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Fábio Faizi Rahnemay Rabbani; o assessor da Diretoria de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (infraero)  Luiz Kavumi Miyada;  o professor titular do Departamento de Transporte Aéreo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Cláudio Jorge Pinto Alves; do Conselho Internacional de Aviação Executivo (Ibac)  Rui Thomaz de Aquino; e o aeronauta  José Henrique Gracioso Moraes. Horário: 17h Local: sala 13 da Ala Alexandre Costa Política internacional - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza audiência pública para discutir o mundo árabe. O objetivo da audiência que faz parte do ciclo de debates intitulado Rumos da Política Externa Brasileira, é debater peculiaridades do Egito e Líbia. Participam do debate os professores Hussein Ali Kalout, de Relações Internacionais do Centro Universitário IESB e diretor de Assuntos Internacionais do Superior Tribunal de Justiça;  Mohamed Habib, da Universidade de Campinas (Unicamp) e vice-presidente do Instituto de Cultura Árabe; Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto, coordenador da Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense e do  Núcleo de Estudos do Oriente Médio da Universidade Federal Fluminense; e Salem Nasser, de Direito Internacional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas Horário: 18h Local: sala 7 da Ala Alexandre Costa TERÇA-FEIRA (27) Cotas para negros - Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública para debater o tema "Cotas para negros nos concursos públicos: experiências e novos caminhos". Foram convidados para o debate Georges Lamazière, diretor-geral do Instituto Rio Branco; Carlos César D´Elia, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul; Júlio Evangelista Santos Júnior,  da Coordenadoria de Igualdade Racial de Cubatão (SP); Frei David Santos, diretor- executivo da Educação para Afrodescendentes e Carentes (Educafro); Augusto Werneck, procurador do  Rio de Janeiro; e Eloi Ferreira de Araujo, presidente da Fundação Cultural Palmares. Horário: 9h Local: sala 9 da Ala Alexandre Costa Previdência complementar - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina proposta (PLC 2/2012) que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. Outro determina a hora legal do Brasil, visando modificar os fusos horários dos estados do Acre e de parte do Amazonas. Também na pauta da CAE projeto que visa prorrogar a dedução no imposto de renda das pessoas físicas das contribuições previdenciárias do empregado doméstico. Horário: 10h Local: Sala 19 d da Ala Alexandre Costa Audiovisuais - Um dos projetos em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) cria a classificação por faixa etária para as atividades audiovisuais. Também na pauta da CE proposta que permite aos estudantes de cooperativas educacionais a participação no Programa Universidade para Todos (Prouni). Horário: 11h Local: sala 15 da Ala Alexandre Costa Serviços de telecomunicações - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota, entre outros projetos, o que torna obrigatória a organização e apresentação adequadas das informações técnicas e dos preços dos serviços de telecomunicações oferecidos aos usuários. Horário: 11h30 Local: Sala 6 da Ala Nilo Coelho Plenário - Sessão deliberativa. A pauta de votação está trancada pela medida provisória (MP) que tem o objetivo de facilitar financiamentos para a compra de bens e serviços de tecnologia destinados a pessoas com deficiência. Horário: 14h Local: Plenário do Senado Violência contra a Mulher - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher no Brasil ouve representantes das entidades Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Articulação de Mulheres do Brasil, União Brasileira de Mulheres e Marcha Mundial das Mulheres. Horário: 14h Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho Mercosul - Reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) para debater proposta que isenta de imposto de importação vinhos portugueses. A matéria que tem parecer pela rejeição será discutida pelos membros da Representação Brasileira, com indicações de que a aprovação da matéria acarrete em prejuízos aos produtores brasileiros, além de criar uma situação que pode afetar as relações entre os países do bloco. Horário: 14h Local: sala 19 da Ala Alexandre Costa QUARTA-FEIRA (28) Benefícios fiscais - Reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para análise de projetos, entre os quais, o que concede benefícios fiscais sobre operações com veículos híbridos ou movidos a tração elétrica. Outra proposta dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda nos programas oficiais de produção de moradia. Horário: 9h Local: sala 9 da Ala Alexandre Costa Previdência complementar - A primeira proposta em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo (PLC 2/2012). A matéria é apreciada em regime de urgência, simultaneamente pela CCJ e pelas Comissões de  Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Outro projeto em pauta estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior Horário: 10h Local: sala 3 da Ala Alexandre Costa Educação - Titta Maja, conselheira em Comércio e Educação do Ministério das Relações Exteriores da Finlândia, participa de debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) sobre o sistema educacional de seu país. Horário: 10h Local: sala 15 da Ala Alexandre Costa Plenário - Sessão deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado QUINTA-FEIRA (29) Transportes terrestres - Em reunião conjunta, as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI) debatem licitações de sistemas internacionais e intermunicipal de passageiros. Participam da audiência, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus, José Antônio Fernandes Martins, e o professor da Fundação Getúlio Vargas José Ernesto Lima Gonçalves. Horário: 9h Local: sala 13 da Ala Alexandre Costa Em discussão - Lançamento da 10ª edição da revista Em Discussão! sobre o tema "Defesa Nacional", de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS). Horário: 10h Local: sala 7 da Ala Alexandre Costa Saúde pública - O impacto da conservação de alimentos na saúde pública é tema de debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a participação do presidente da Associação Brasileira de Engenheiros de Alimentos, Eduardo Monteiro, e representantes das Associações Brasileiras de Supermercados e de Bares e Restaurantes; do Serviço de Informação da Carne; da Sociedade Brasileira de Gastronomia e Nutrição; e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Horário: 10h30 Local: sala 9 da Ala Alexandre Costa Retrocesso ambiental - Colóquio internacional sobre o tema "Princípio da proibição do retrocesso ambiental", de iniciativa do senador Rodrigo Rollemberg, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Horário: 13h30 Local: sala 6 da Ala Nilo Coelho Plenário - Sessão deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado FGTS - A Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública para debater a distribuição do resultado financeiro do FGTS com representantes do Conselho Curador do FGTS da Força Sindical, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e  Turismo e  da Caixa Econômica Federal Horário: 14h30 Local: Sala 9 da Ala Alexandre Costa SEXTA-FEIRA (30) Plenário - Sessão não-deliberativa. Horário: 9h Local: Plenário do Senado Difusão cultural - Projeto de Difusão Cultural do Arquivo do Senado Federal , de iniciativa da Secretaria de Arquivo. Horário: 14h Local: Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)