Agenda da Câmara - 14 a 18 de maio de 2012

SEGUNDA-FEIRA (14)   11 horas Sessão Solene do Congresso Nacional Comemoração dos 46 anos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Plenário do Senado Federal   14 horas Confederação Nacional dos Municípios Coletiva de imprensa do presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, sobre o lançamento da 15ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios; e apresentação dos dados que pautam as reivindicações dos prefeitos e da mobilização deste ano. Plenário 10     TERÇA-FEIRA (15)   9 horas Comissões de Educação e Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional - Respeito à diversidade se aprende na infância: sexualidade, papéis de gênero e educação na infância e na adolescência. Foram convidados, entre outros, representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; do Ministério da Educação; do Ministério da Justiça; e da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT do Senado e da Câmara. Plenário 9   9 horas Instituto Palavra Aberta; ANJ; Abert e outros 7ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão: "Como a legislação eleitoral afeta a liberdade de expressão?". Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas; e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia. Auditório da TV Câmara (Edifício principal)   10 horas Sessão Solene Homenagem aos 85 anos da Associação Brasileira de Enfermagem e aos 80 anos da Revista Brasileira de Enfermagem. Plenário Ulysses Guimarães   10 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública para discutir o tema: "Trabalho escravo: vergonha nacional". Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade. Plenário 12   11 horas CPI sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil Votação de requerimentos. Plenário 13   14 horas Comissões de Educação e Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional - Respeito à diversidade se aprende na infância: sexualidade, papéis de gênero e educação na infância e na adolescência. Foram convidados, entre outros, o coordenador-adjunto do Projeto Diversidade Sexual na Escola, da UFRJ, Alexandre Bortolini; e a coordenadora do Projeto Escola sem Homofobia, do Instituto Ecos, Lena Franco. Plenário 9   14 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública sobre o estabelecimento de áreas de preservação permanente (APPs) em todos os países que participarão da Rio+20. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Agricultura; da Agência Nacional de Águas (ANA); e de ONGs Ambientalistas. Plenário 8   14 horas Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre a PEC 556/02, que estende aos "soldados da borracha" (seringueiros) os mesmos benefícios concedidos aos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Defesa; do Ministério da Justiça; do Ministério da Previdência; e do Ministério do Trabalho. Plenário 15   14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública sobre os furtos de caixas eletrônicos e de terminais de autoatendimento de instituições financeiras no Brasil. Foram convidados, entre outros, o diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, general Waldemar Magno Neto; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal; e o presidente da Associação Brasileira dos Sindicatos e Entidades de Segurança Privada, José Loiola. Plenário 6   14 horas Comissão de Viação e Transportes Audiência pública sobre o Acórdão 2.927/11, do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata do desequilíbrio econômico dos contratos de concessão da primeira etapa do Programa de Concessões das Rodovias Federais. Foram convidados representantes da Auditoria do Controle Externo do TCU; e o superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Mondolfo. Plenário 11   14 horas CPMI do Cachoeira Depoimento do contraventor Carlos Cachoeira. Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado   14 horas Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) Reunião sobre o PL 1981/11, que estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições de ensino superior do Brasil. Plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado   14h30 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública para discutir a regulamentação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Plenário 6   14h30 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência pública sobre a deficiência na prestação dos serviços de telefonia e o não cumprimento das normas do SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor. Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, João Rezende; o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy; e a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), Flávia Guimarães. Plenário 13   14h30 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública para esclarecimentos sobre as repetidas e constantes paralisações dos atendimentos por parte dos médicos credenciados a planos de saúde. Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto d'Ávila; o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso Filho; e o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin.   Plenário 12   14h30 Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública sobre o atual momento político, econômico e social e o fim do fator previdenciário. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro de Franca; o diretor-geral da Casa do Aposentado da Bahia, Marcos de Oliveira; e o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolim. Plenário 7   14h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública sobre a implantação e funcionamento das zonas de processamento de exportação (ZPE). Foram convidados, entre outros, o subchefe-adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Adelmar Torres; o secretário-adjunto da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira; e a diretora do Departamento de Produção e Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Ana Maria dos Santos Neto. Plenário 5   14h30 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência pública para apresentação dos resultados do Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários (Sistema Arcu-Sul) e da atual metodologia de avaliação e reconhecimento de diploma obtido em universidade estrangeira, especialmente em relação aos cursos de Medicina. Foram convidados, entre outros, o diretor de Programas e secretário substituto da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes da Silva; e o assessor da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação Murilo de Camargo. Plenário 3   14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1   16 horas Votações em Plenário Sete medidas provisórias trancam a pauta das sessões ordinárias. Entre elas, a MP 558/12, que muda os limites de unidades federais de conservação. Plenário Ulysses Guimarães     QUARTA-FEIRA (16)   9 horas Comissão de Educação e Cultura Reunião com o presidente do Conselho Nacional de Educação, Antonio Carlos Ronca, sobre as atividades do conselho. Plenário 10   9 horas Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14   9 horas Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5   9 horas Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos; e apresentação da publicação "Análise da Seguridade Social 2011" pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Plenário 7   9 horas Comissão de Finanças e Tributação Reunião mensal, reservada aos parlamentares, com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e técnicos para discutir a execução orçamentária da União e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados (FPE), do Distrito Federal e dos municípios (FPM). Sala da Presidência da comissão (Anexo 2, ala C, sala 136)   9h30 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre o novo Código Florestal aprovado pela Câmara, seus impactos e desdobramentos. Foram convidados, entre outros, o relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG); o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP Marcos Fava Neves; e o ex-secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente João Paulo Capobianco. Plenário 2   9h30 Comissão de Turismo e Desporto Seminário: "Brasil Pós-Copa 2014: Legado e Gestão dos Estádios". Foram convidados, entre outros, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo; o presidente do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, José Maria Marin; e o integrante do Comitê Executivo da Fifa Marco Polo Del Nero. Auditório Nereu Ramos   10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1   10 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6   10 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13   10 horas Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15   10 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12   10 horas Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10   10 horas Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8   10 horas Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4   10 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16   10 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3   10h30 Comissão de Minas e Energia Audiência pública para discutir a prorrogação das concessões do setor de energia elétrica. Foram convidados, entre outros, o presidente do Fórum Nacional dos Secretários para Assuntos de Energia, José Aníbal; o secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira; e o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner. Plenário 14   11 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano Audiência pública sobre o PL 619/11, que regulamenta a implantação, pelo Poder Público federal, de assentamentos "rururbanos" por meio do sistema de agrovilas condominiais. Foram convidados, entre outros, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); do Ministério da Agricultura; e do Ministério do Meio Ambiente. Plenário 16   11 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência pública para apresentar a recepção de estrangeiros no País durante a Copa de 2014 e as Olímpiadas de 2016. Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin; e representantes do Ministério da Defesa; do Ministério da Justiça; e do Ministério do Esporte. Plenário 3   11 horas Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública sobre o PLP 11/11, que estabelece a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis, como os minérios. Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária, Nelson Barbosa Filho; e o presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, Benjamim Steinburth. Plenário 5   14 horas Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Audiência pública para discutir a repressão política aos camponeses no período da ditadura militar; e lançamento do livro "Retrato da repressão política no campo - Brasil 1962-1985: camponeses torturados, mortos e desaparecidos". Foram convidados, entre outros, o assessor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Gilney Viana; a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Marta Ciocare; e o representante da ONG Terra de Direitos, Antônio Escrivão Filho. Plenário 9     14 horas Comissão de Turismo e Desporto Seminário: "Brasil Pós-Copa 2014: Legado e Gestão dos Estádios". Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Operadores e Fornecedores de Arenas Multiuso, João Gilberto Vaz; e o diretor de Seleções da Confederação Brasileira de Futebol, Andrés Sanchez. Auditório Nereu Ramos   14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6   14h30 Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas (PEC 478/10) Audiência pública. Foram convidadas a secretária de Mulheres da União Geral dos Trabalhadores, Ana Cristina dos Santos; a representante legal do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial, Cleonice Caetano; e a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva. Plenário 8   14h30 Comissão Especial sobre o novo Código Comercial (PL 1572/11) Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados a professora de Direito Comercial da Universidade de Brasília (UnB) Ana de Oliveira Frazão; e o coordenador do Núcleo de Direito Econômico da PUC/SP, Ricardo Hasson Sayeg. Plenário 4   14h30 Grupo de Trabalho de Consolidação da Legislação Brasileira Discussão do parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim, ao PL 2006/11; e discussão de minutas de nota técnica em resposta a ofícios que solicitam informações sobre emendas de Plenário aos PLs 7078/02; 4247/08; e 3800/08. Plenário 15   14h30 Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas (PL 7663/10) Definição do roteiro de trabalho; e votação de requerimentos. Plenário a definir   15 horas Grupo de Trabalho sobre a Dívida dos Estados com a União Discussão sobre a data de realização e formatação da audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega; debate para elaboração da "Carta de Brasília"; e debate sobre o anteprojeto que altera a Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Plenário 12   16 horas Votações em Plenário Proposições remanescentes do dia anterior. Plenário Ulysses Guimarães   19 horas Espaço Cultural Zumbi dos Palmares Lançamento do livro "A mesa de Carlos Drummond", de Ozório Couto e Yara Tupynambá. Salão Nobre     QUINTA-FEIRA (17)   9 horas Votações em Plenário Proposições remanescentes do dia anterior. Plenário Ulysses Guimarães   9 horas Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) Seminário: "Dívida dos Estados e ICMS no Comércio Eletrônico". Foram convidados, entre outros, o auditor fiscal do Tesouro do Rio Grande do Sul João Pedro Casarotto; e o diretor jurídico da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Ceará, Leilson Oliveira Cunha. Auditório Freitas Nobre (Anexo 4)   9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública para discutir a PEC 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro de Franca; o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa; e representantes do Ministério da Previdência Social; e da CUT. Plenário 7   10 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública sobre gestão e fontes de recursos para o meio ambiente. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério do Meio Ambiente; o economista José Roberto Afonso, especialista em Finanças Públicas; e o advogado e consultor financeiro de Meio Ambiente Pedro Calmon. Plenário 8   10 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública para discutir o tema "As relações de trabalho na perspectiva das pessoas com deficiência - Paradigma para um trabalho decente". Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; representantes do Ministério do Trabalho; e a diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Wendel Abramo. Plenário 12   10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1   16 horas Comissão geral Reunião para debater a situação financeira dos municípios brasileiros. Plenário Ulysses Guimarães     SEXTA-FEIRA (18)   9 horas Plenário Sessão de debates. Só discursos Plenário Ulysses Guimarães   16 horas Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) Seminário: "Crise, Estado e desenvolvimento - desafios e perspectivas para a América Latina". Foram convidados o embaixador e alto representante-geral do Mercosul, Samuel Pinheiro Guimarães; e o professor de economia brasileira e ex-reitor da UFRJ, Carlos Lessa. Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado