Agenda do Senado - 14 a 18 de maio de 2012

SEGUNDA-FEIRA (14)   Aniversário do PMDB - O presidente do Senado, José Sarney, preside, às 11h, sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 46 anos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), no Plenário do Senado; às 15h, participa da cerimônia de lançamento da Agenda de Atenção Básica à Primeira Infância, no Palácio do Planalto. 11h. Plena´rio CDH - Direitos das Pessoas com Deficiência - O Programa Viver sem Limites e o Estatuto da Pessoa com Deficiência são temas de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Foram convidados para a audiência os presidentes do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Moises Bauer e da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Rosinha da Adefal; o secretário nacional do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José do Nascimento Ferreira; o servidor do Ministério das Relações Exteriores Maximiliano Barbosa Fraga; o coordenador do Movimento Gaúcho das Pessoas com Deficiência Santos Fagundes; e o juiz da 1ª Vara Federal da Sessão Judiciária de Pernambuco Roberto Wanderley. Horário: 9h. Local: sala 2 da Ala Nilo Coelho     TERÇA-FEIRA (15) CMA - Rio+20 - Inovação para a sustentabilidade é o tema do ciclo de debates da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) como preparação para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Participam do debate o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Carlos Nobre; o presidente do Instituto Ethos, Sérgio Ephim Mindlin; o diretor de Inovação da Confederação Nacional da Indústria, Paulo Mól Junior; e o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) José Carlos Barbieri. Horário: 8h30 Local: sala 6 da Ala Nilo Coelho     Conselho de Ética - Reunião do Conselho de Ética do Senado que propõe processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), suspeito de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar jogos ilegais e fraudar licitações. Na reunião serão ouvidos os delegados da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa, responsável pela operação Vegas, e Matheus Mella Rodrigues, da operação Monte Carlo. Horário: 9h Local: sala 2 da Ala Nilo Coelho   CAE - Incentivos fiscais - Projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) determina que as empresas que quiserem usufruir de benefícios fiscais por atuarem em atividades relacionadas aos Jogos Olímpicos de 2016 e à Copa de 2014 terão que destinar ao menos 5% de seus postos de trabalho a pessoas com deficiência. Outra isenta aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social de pagar o Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos. A pauta da CAE inclui ainda projeto que permite a utilização dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Horário: 10h Local: sala 19 da Ala Alexandre Costa   Seminário - Diferentes, mas iguais -  Seminário para discussão do substitutivo ao PLC 122/2006,  que criminaliza a homofobia. Horário: 10h Local: Auditório Petrônio Portela   Portal da Transparência - Cerimônia de lançamento do Portal e-Cidadania e do novo Portal da Transparência Horário: 11h Local: Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal   CE - Educação básica - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa projeto que visa obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno. Também na pauta proposta que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (Prouni). O primeiro item institui a bolsa-artista. Horário: 11h Local: Sala 15 da Ala Alexandre Costa   Plenário - Sessão deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado   CI - Aviação civil - A Subcomissão Temporária da Aviação Civil, criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), realiza audiência pública para discutir a visão e a perspectiva da indústria internacional de transporte aéreo em relação à aviação civil brasileira. A audiência faz parte do ciclo de debates sobre políticas públicas para a aviação civil. Foram convidados o major-brigadeiro-do-ar (da reserva) da Força Aérea Brasileira e ex-secretário-geral da Organização Internacional da Aviação Civil Renato Cláudio Costa Pereira; o secretário regional da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte, Antonio Rodriguez Fritz; e o diretor da Associação Internacional de Transportes Aéreos, Carlos Ebner.   Horário: 14h Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa   Mercosul -  Admissão de títulos - Reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Em pauta o projeto de lei (PL 1981/11) que define critérios para admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos países membros do Mercosul. Horário: 14h Local: sala 19 da Ala Alexandre Costa     QUARTA-FEIRA (16)   CMAGUA - Água - Subcomissão Permanente da Água, que funciona no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza audiência pública sobre o tema "Governança da água no Brasil". Foram convidados para o debate Paulo Lopes Varella Neto, diretor da Área de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA); Humberto de Albuquerque, presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas; e Oscar de Moraes Cordeiro Neto, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UnB). Horário: 8h30 Local: sala 6 da Ala Nilo Coelho   CCT - Radiodifusão comunitária - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa projeto que dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades operadoras de serviço de radiodifusão comunitária que migrarem para sistema digital. Outro visa incluir o apoio cultural ao serviço de radiodifusão comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados. Constam também na pauta da CCT projetos de decretos legislativos autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país. Horário: 9h Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa   CAS - Previdência Social - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa, entre outros, projeto que inclui o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social. Outro projeto disciplina o abandono de emprego. Ainda na pauta da CAS proposta que exclui do salário de contribuição do empregado valores pagos em indenização de alimentação e transporte. Horário: 9h Local: Sala 9 da Ala Alexandre Costa   CE - Livro didático - Os critérios utilizados na avaliação das obras escolhidas para o Programa Nacional do Livro Didático é tema de debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com a presença do presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos, José De Nicola Neto; do vice-presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares, Antonio Luiz Rios da Silva; do professor e autor de livros didáticos Francisco Azevedo de Arruda Sampaio; e da diretora de Formulação de Conteúdos Educacionais da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Mônica Gardelli Franco. Horário: 10h Local: sala 15 da Ala Alexandre Costa   CCJ - Cadastro reserva - Na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva. Outra proposta institui o Fundo Nacional de Segurança Pública. A CCJ também analisa projeto que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estabelecer ordem cronológica para a solução das demandas, além da concessão do benefício da prioridade de tramitação do processo judicial e administrativo à pessoa que alegar ser portadora de doença grave. As matérias têm decisão terminativa na comissão. Horário: 10h Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa   Plenário - Sessão deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado   QUINTA-FEIRA (17) CASFGTS - FGTS - Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debate sobre o tema "FI-FGTS e alternativas para aplicação de recursos". Participam da audiência O secretário-executivo do Ministério das Cidades Alexandre Cordeiro Macedo; o conselheiro da  Central Geral dos Trabalhadores do Brasil  Aparecido do Carmo Mendes; e representante dos Empregadores no Conselho Curador do FGTS. Horário: 11h30 Local: sala 9 da Ala Alexandre Costa   SEXTA-FEIRA (18)   Plenário - Sessão não-deliberativa. Só discursos. Horário: 9h.  Local: Plenário do Senado