STF rejeita pedido de Donadon para receber salários
Congresso em Foco
04/09/2013 | Atualizado às 18h08
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[caption id="attachment_126882" align="alignleft" width="290" caption="Para Toffoli, pagamento do saláro é uma questão interna da Câmara"]
[fotografo]Nelson Jr./SCO/STF[/fotografo][/caption]O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli negou nesta quarta-feira (4) pedido para suspender a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que afastou Natan Donadon (sem partido-RO) das atividades parlamentares. Donadon foi preso após ser condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Com a decisão da Câmara, tomada no dia 9 de julho, Donadon deixou de receber salário, os funcionários do gabinete foram demitidos, a verba parlamentar foi suspensa e a família dele é obrigada a sair do apartamento funcional. No entanto, a mulher de Donadon se recusa a deixar o apartamento.
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Donadon alegou que a decisão da Mesa da Câmara foi ilegal porque a competência para tratar do assunto cabe ao plenário da Casa. No processo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu a decisão e argumentou que os benefícios não podem ser pagos a Donadon, porque ele está afastado das atividades parlamentares.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, entendeu que o Supremo não pode revisar a decisão da Câmara que suspendeu os benefícios, por se tratar de assunto interno da Casa.
Outros textos sobre Natan Donadon
[fotografo]Nelson Jr./SCO/STF[/fotografo][/caption]O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli negou nesta quarta-feira (4) pedido para suspender a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que afastou Natan Donadon (sem partido-RO) das atividades parlamentares. Donadon foi preso após ser condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Com a decisão da Câmara, tomada no dia 9 de julho, Donadon deixou de receber salário, os funcionários do gabinete foram demitidos, a verba parlamentar foi suspensa e a família dele é obrigada a sair do apartamento funcional. No entanto, a mulher de Donadon se recusa a deixar o apartamento.
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Donadon alegou que a decisão da Mesa da Câmara foi ilegal porque a competência para tratar do assunto cabe ao plenário da Casa. No processo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu a decisão e argumentou que os benefícios não podem ser pagos a Donadon, porque ele está afastado das atividades parlamentares.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, entendeu que o Supremo não pode revisar a decisão da Câmara que suspendeu os benefícios, por se tratar de assunto interno da Casa.
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