Barroso sobre delação premiada: 'Vazamentos seletivos preocupam'
Congresso em Foco
06/11/2014 | Atualizado às 16h03
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[caption id="attachment_177281" align="alignleft" width="285" caption="Barroso demonstrou preocupação com o vazamento de trechos dos depoimentos"]
[fotografo]Nelson Jr./SCO/STF[/fotografo][/caption]O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso demonstrou nesta quinta-feira (6) preocupação com o "vazamento seletivo" de informações relacionadas dos depoimentos sigilosos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa dentro do processo de delação premiada da Operação Lava Jato. Barroso é o relator para acessar o conteúdo completo das declarações feito pela CPMI da estatal no Congresso.
"Mesmo quando o Congresso receba material sigiloso, conserva o dever de manter sigilo. Precisamos viver processo de amadurecimento institucional, o que significa respeitar as regras", disse o ministro. Segundo ele, os "vazamentos seletivos preocupam não com relação ao Congresso, mas com relação ao tema em geral". "O vazamento do que é sigiloso é um evidente descumprimento da lei", declarou.
De acordo com o ministro, ele espera um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o assunto. Ele afirmou que, após o posicionamento da PGR, pretende tomar sua decisão "com brevidade". "A decisão é minha, mas vou ouvir manifestação da PGR e já ouvi manifestação do ministro Teori Zavascki [relator do caso]", disse.
Segundo Barroso, a decisão é importante pelo fato de a delação premiada ser um instituto relativamente novo. "Seus contornos ainda estão sendo definidos", comentou. O ministro destacou que o sigilo é "a essência" desse tipo de investigação. O ministro falou sobre o assunto durante o 9º Encontro Nacional da Indústria, onde participou de painel de discussão sobre a segurança jurídica no setor.
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Com informações da Agência Brasil
[fotografo]Nelson Jr./SCO/STF[/fotografo][/caption]O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso demonstrou nesta quinta-feira (6) preocupação com o "vazamento seletivo" de informações relacionadas dos depoimentos sigilosos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa dentro do processo de delação premiada da Operação Lava Jato. Barroso é o relator para acessar o conteúdo completo das declarações feito pela CPMI da estatal no Congresso.
"Mesmo quando o Congresso receba material sigiloso, conserva o dever de manter sigilo. Precisamos viver processo de amadurecimento institucional, o que significa respeitar as regras", disse o ministro. Segundo ele, os "vazamentos seletivos preocupam não com relação ao Congresso, mas com relação ao tema em geral". "O vazamento do que é sigiloso é um evidente descumprimento da lei", declarou.
De acordo com o ministro, ele espera um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o assunto. Ele afirmou que, após o posicionamento da PGR, pretende tomar sua decisão "com brevidade". "A decisão é minha, mas vou ouvir manifestação da PGR e já ouvi manifestação do ministro Teori Zavascki [relator do caso]", disse.
Segundo Barroso, a decisão é importante pelo fato de a delação premiada ser um instituto relativamente novo. "Seus contornos ainda estão sendo definidos", comentou. O ministro destacou que o sigilo é "a essência" desse tipo de investigação. O ministro falou sobre o assunto durante o 9º Encontro Nacional da Indústria, onde participou de painel de discussão sobre a segurança jurídica no setor.
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