Governo envia ao Congresso projeto que reduz desoneração fiscal

[caption id="attachment_190095" align="alignleft" width="285" caption="Renan devolveu MP da desoneração no início do mês"]Renan Calheiros" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2015/03/Renan-Calheiros11.jpg" alt="" width="285" height="270" />[fotografo]Ag. Senado[/fotografo][/caption]O governo enviou nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional um projeto de lei com o mesmo teor da medida provisória (MP) devolvida ao Executivo no início do mês. A proposta eleva as alíquotas da contribuição previdenciária de empresas e reduz a desoneração da folha de pagamentos.   A mensagem de envio do projeto de lei ao Legislativo foi publicada no Diário Oficial da União, mas ainda não foi protocolada na Câmara dos Deputados. No dia 3 de março, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu à presidenta Dilma Rousseff a MP 669/2015, alegando que o governo não poderia aumentar a carga tributária usando uma medida provisória. Como o projeto de lei ainda não foi protocolado, não se sabe se o governo solicitou ou não pedido de urgência na tramitação da matéria. Quando Renan devolveu a MP, a Secretaria de Imprensa da Presidência divulgou uma nota informando que a presidenta havia assinado um projeto de lei com urgência constitucional, retomando os termos da medida provisória.     Devolução de MP intensifica crise entre PT e PMDB Após devolução de MP pelo Senado, Dilma assina projeto com o mesmo teor Renan devolve medida provisória que reduz desoneração de pagamentos Mais sobre medidas provisórias