Agenda do Senado - 11 a 15 de março

Plenário A pauta de votações está trancada pelo PLV 2/13, proveniente da MP 586/2012, que trata do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A MP cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os oito anos de idade por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Até a edição da MP pelo governo federal, em novembro do ano passado, 5.270 municípios e todos os estados já tinham aderido ao pacto. Foi aprovada na Câmara em 26 de fevereiro. SEGUNDA-FEIRA (11) Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) A CDH debate em audiência pública a segurança e a saúde no trabalho. Para participar da discussão foram convidados Laís Abramo, diretora do Escritório da OIT no Brasil; Rosângela Silva Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Carlos Eduardo Azevedo Lima, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Luís Antônio Camargo de Melo, procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho; Guilherme Franco Netto, diretor do Departamento de Vigilância em Saúde do Ambiente e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde; Renato Henry Sant'anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entre outros. Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, 9h Plenário - Sessão não-deliberativa. Horário: 14h Local: Plenário do Senado Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) A CAE vai debater em audiência pública o projeto de resolução do Senado (PRS 1/2013) que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do ICMS e a medida provisória (MP 599/2012) que compensa financeiramente os estados pela redução desse imposto e cria um fundo de desenvolvimento regional. Participam da discussão os ex-ministros Nelson Machado e Guilherme Gomes Dias, o ex-governador gaúcho Germano Rigotto e os economistas José Roberto Rodrigues Afonso e Bernard Appy. Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, 18h30 TERÇA-FEIRA (12) Comissão do Código de Defesa do Consumidor A comissão temporária criada com a finalidade de examinar os projetos de lei do Senado (PLSs 281, 282 e 283, de 2012) que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor realiza audiência pública para debater as ações coletivas. Foram convidados Ada Pellegrini Grinover, membro da Comissão de Juristas para Atualização do Código de Defesa do Consumidor; César Bechara Nadir Mattar Junior, presidente da Associação Nacional do Ministério Público; Murilo de Moraes e Miranda, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor; Horácio Xavier Franco, coordenador da Comissão Nacional de Defensores Públicos de Defesa do Consumidor; Gregório Assagra, assessor de projetos e articulação interinstitucional da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, procuradora Regional da República da 1ª Região; Rosana Grinberg, presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor; e José Virgílio Vita Neto, representante da Federação Brasileira de Bancos. Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, 8h30 Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) O primeiro item da pauta da CCT é o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que as emissoras de radiodifusão veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da Internet. Outra proposta institui a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural. Constam também na pauta projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país. Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, 9h Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) A CAE aprecia uma pauta com 16 itens, entre eles, projeto que inclui desconto em anuidade ou semestralidade escolar de nível superior, por disciplina não cursada ou cursada com aproveitamento. Logo após a reunião deliberativa, a CAE vai debater o projeto de resolução do Senado (PRS 1/2013) que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do ICMS e a medida provisória (MP 599/2012) que compensa financeiramente os estados pela redução desse imposto e cria um fundo de desenvolvimento regional. Participam da audiência o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária, Nelson Barbosa, e sete secretários de Fazenda: Cláudio Trinchão (Maranhão), Afonso Moraes (Amazonas), Paulo Henrique Câmara (Pernambuco), Carlos Benevides Filho (Ceará), Jáder Julianelli (Mato Grosso do Sul), Leonardo Colombini (Minas Gerais) e Luiz Carlos Hauly (Paraná). Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, 9h Comissão de Assuntos Sociais (CAS) A CAS vai debater em audiência pública o projeto que institui o Estatuto da Juventude. Randolfe Rodrigues é um dos convidados da audiência, que terá também a participação de Severine Macedo, secretária Nacional da Juventude da Presidência da República; Manuela D´Ávila, deputada federal; Rebeca Ribas, vice-presidenta do Conselho Nacional da Juventude; Alessandro Melchior, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Manuela Braga; presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; Bruno Reis de Figueiredo, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Gleidson Alves Pantoja, representante do Fórum Nacional da Juventude Negra; Alfredo Santana Santos Júnior, secretário de Juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT); David Barros Araújo, representante do Instituto de Juventude Contemporânea; e Maria Izabel da Silva; assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, 9h Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) Na pauta da reunião da CE projeto que determina a divulgação obrigatória de trabalhos acadêmicos de conclusão de curso superior, com o objetivo de evitar plágio e coibir a venda de monografias. Também na pauta da CE projeto que inclui despesas orçamentárias destinadas à cultura entre as que não podem ser contingenciadas. Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, 11h Comissão Mudanças Climáticas Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) para deliberação do plano de trabalho de 2013, apresentado pelo relator, deputado Sarney Filho (PV-MA). Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, 11h Exposição/SECS - Abertura da exposição 100 fotos de 2012, iniciativa da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado. Hall de acesso às Alas Senador Tancredo Neves e Senador Teotônio Vilela, no Anexo 2 do Senado, 11h Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) Na pauta da CMA dois projetos que aumentam as garantias para compra de passagens aéreas. Outro projeto na pauta da CMA determina aos postos de combustíveis que informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, 11h30 Plenário - Sessão deliberativa. A pauta de votações está trancada pelo PLV 2/13, proveniente da MP 586/2012, que trata do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Plenário do Senado, 14h Subcomissão/Belo Monte Reunião de instalação da Subcomissão Temporária para Acompanhar a Execução das Obras da Usina de Belo Monte. Na ocasião serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado. Sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, 14h Comissão/Regimento Comum Reunião de instalação da Comissão Mista destinada a elaborar proposta de reforma do Regimento Comum do Congresso, quando será eleito o presidente e designado o relator. Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, 14h30 QUARTA-FEIRA (13) Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) Reunião da CI para votar, em turno suplementar, projeto que inclui toda a área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec). Também pode ser analisado projeto que torna obrigatório o exame anual de saúde para caminhoneiros autônomos. Sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, 8h30 Comissão de Assuntos Sociais (CAS) A CAS analisa pauta com dez itens, entre eles, projeto que visa desonerar de tributos a empresa que custeia a educação de seus empregados, tanto no ensino regular (fundamental, médio e superior) quanto no complementar (cursos profissionalizantes e de pós-graduação). Outra proposta na pauta da CAS dispõe sobre a ação regressiva previdenciária em casos de acidentes de trânsito e de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, 9h Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Na pauta da reunião da CCJ proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos os direitos já assegurados aos demais trabalhadores. A CCJ também pode votar, em turno suplementar, substitutivo a projeto que concede prioridade processual na tramitação de processo referente à guarda e adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado. Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, 10h Presidência/Pacto Federativo Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, acompanhados dos líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional, receberão os governadores de 26 estados e do Distrito Federal. O objetivo desse encontro é definir uma pauta mínima de assuntos relacionados ao pacto federativo, que deverá ter prioridade no Senado e na Câmara. Salão Negro do Congresso Nacional, 11h Plenário - Sessão deliberativa. Plenário do Senado, 14h QUINTA-FEIRA (14) Comissões FPE As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizam audiência pública conjunta, com a presença de Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do Estado do Maranhão e coordenador nacional dos secretários da Fazenda no Confaz. Na pauta, oito projetos de lei do Senado que estabelecem critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE: PLS 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012. Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, 10h Comissão do Código Penal Audiência pública da Comissão Especial Interna destinada a examinar o PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal com a participação de Juarez Cirino dos Santos e Rogério Sanches Cunha. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, 10h Plenário - Sessão deliberativa. Plenário do Senado, 14h Comissão Mista/MP - A Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 592/12, que estabelece novas regras de distribuição dos royalties do petróleo para educação e disciplina a destinação dos recursos do Fundo Social realiza sua primeira audiência pública. Entre os convidados estão a presidente da Petrobras, Graça Foster, e a diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, que devem fornecer subsídios aos parlamentares para possíveis mudanças no texto da MP. Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, 14h30 SEXTA-FEIRA (15) Plenário - Sessão não-deliberativa Plenário do Senado, 9h A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) A CAS realiza diligência em Porto Alegre para debater o projeto que institui o Estatuto da Juventude. Os convidados ainda serão comunicados à secretaria da Comissão. Plenarinho da Assembleia Legislativa de Porto Alegre (RS), 9h