Com risco de debandada, governo testa fidelidade da base à reforma da Previdência; entenda mudanças
Congresso em Foco
25/04/2017 | Atualizado às 11h26
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[caption id="attachment_290155" align="aligncenter" width="380" caption="Comissão especial vai discutir relatório esta semana que será votado no próximo dia 2"]
[fotografo]Luis Macêdo/Ag. Câmara[/fotografo][/caption]
A Comissão Especial da Reforma da Previdência começa a discutir, nesta terça-feira (25), a mais recente versão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), considerada definitiva pelo presidente Michel Temer. Esta será a primeira reunião do colegiado desde que Temer anunciou, no último domingo (23), que não cederá mais à pressão de servidores públicos e outras categorias para modificar o texto. O Planalto admite que não tem hoje os 308 votos necessários para alterar a Constituição com a definição de novas regras para aposentadorias e pensões. E, por isso, vai investir pesado no poder de pressão de ministros sobre seus colegas de partido e na negociação individual com os parlamentares. Mas a tarefa não será fácil.
O PSB, que tem 35 deputados e comanda o Ministério de Minas e Energia, confirmou sua decisão de votar em massa contra as reformas da Previdência e trabalhista, posição defendida ontem pelo presidente do partido, Carlos Siqueira. "Um partido socialista não pode se dar ao luxo das práticas convencionais, de cair na vala comum e nós não cairemos, fiquem certos, porque vamos nos dar as mãos e vamos vencer", disse Siqueira, em discurso na Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em Brasília. Além da perda de votos, Temer receia que a debandada do PSB abra caminho para outros aliados tomarem a mesma direção.
Por 20 votos a 5, o PSB aprovou uma resolução contrária a "qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, a precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado". E por 21 votos a 2 (com uma abstenção), o partido se posicionou contra a reforma da Previdência.
Outros partidos governistas também resistem à reforma, como o PPS, o Solidariedade e o PV. Dentro do próprio PMDB, do PSD e do PTB também há dissidências declaradas. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que a fidelidade da base governista tem caído. Em julho de 2016 a média de apoio ao governo na Câmara foi de 91%. Já em abril deste ano, a taxa caiu para 79%.
As discussões na comissão devem se estender até quinta-feira. Na sexta-feira (28), quando o Congresso Nacional já estará esvaziado, a cobrança virá das ruas, com protestos por todo o país e a greve nacional convocada pelas centrais sindicais contra as reformas da Previdência e trabalhista. O Planalto trabalha para tentar convencer os deputados a não cederem às pressões externas.
Embora o relator tenha confirmado o recuo em alguns pontos sensíveis da proposta, como a redução de 45 para 40 anos da exigência do tempo de contribuição para aposentadoria integral e a diferenciação de idade para mulheres (62 anos) e homens (65), os deputados ainda questionam o desgaste provocado pela reforma a um ano das eleições gerais. A comissão especial tem 37 deputados titulares e igual número de suplentes, que só votam na ausência dos titulares. O relatório precisa de maioria simples do colegiado, ou seja, metade mais um dos presentes à votação.
Veja os principais pontos da reforma, segundo o relator:
Artes: Agência Câmara
"Não vamos ceder mais", diz Rodrigo Maia sobre a reforma da Previdência
Mais sobre reforma da Previdência
[fotografo]Luis Macêdo/Ag. Câmara[/fotografo][/caption]
A Comissão Especial da Reforma da Previdência começa a discutir, nesta terça-feira (25), a mais recente versão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), considerada definitiva pelo presidente Michel Temer. Esta será a primeira reunião do colegiado desde que Temer anunciou, no último domingo (23), que não cederá mais à pressão de servidores públicos e outras categorias para modificar o texto. O Planalto admite que não tem hoje os 308 votos necessários para alterar a Constituição com a definição de novas regras para aposentadorias e pensões. E, por isso, vai investir pesado no poder de pressão de ministros sobre seus colegas de partido e na negociação individual com os parlamentares. Mas a tarefa não será fácil.
O PSB, que tem 35 deputados e comanda o Ministério de Minas e Energia, confirmou sua decisão de votar em massa contra as reformas da Previdência e trabalhista, posição defendida ontem pelo presidente do partido, Carlos Siqueira. "Um partido socialista não pode se dar ao luxo das práticas convencionais, de cair na vala comum e nós não cairemos, fiquem certos, porque vamos nos dar as mãos e vamos vencer", disse Siqueira, em discurso na Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em Brasília. Além da perda de votos, Temer receia que a debandada do PSB abra caminho para outros aliados tomarem a mesma direção.
Por 20 votos a 5, o PSB aprovou uma resolução contrária a "qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, a precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado". E por 21 votos a 2 (com uma abstenção), o partido se posicionou contra a reforma da Previdência.
Outros partidos governistas também resistem à reforma, como o PPS, o Solidariedade e o PV. Dentro do próprio PMDB, do PSD e do PTB também há dissidências declaradas. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que a fidelidade da base governista tem caído. Em julho de 2016 a média de apoio ao governo na Câmara foi de 91%. Já em abril deste ano, a taxa caiu para 79%.
As discussões na comissão devem se estender até quinta-feira. Na sexta-feira (28), quando o Congresso Nacional já estará esvaziado, a cobrança virá das ruas, com protestos por todo o país e a greve nacional convocada pelas centrais sindicais contra as reformas da Previdência e trabalhista. O Planalto trabalha para tentar convencer os deputados a não cederem às pressões externas.
Embora o relator tenha confirmado o recuo em alguns pontos sensíveis da proposta, como a redução de 45 para 40 anos da exigência do tempo de contribuição para aposentadoria integral e a diferenciação de idade para mulheres (62 anos) e homens (65), os deputados ainda questionam o desgaste provocado pela reforma a um ano das eleições gerais. A comissão especial tem 37 deputados titulares e igual número de suplentes, que só votam na ausência dos titulares. O relatório precisa de maioria simples do colegiado, ou seja, metade mais um dos presentes à votação.
Veja os principais pontos da reforma, segundo o relator:
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