STF abre ação penal contra líder do PR por "máfia do carvão"
Congresso em Foco
16/5/2014 | Atualizado 17/5/2014 às 15:53
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[caption id="attachment_154509" align="alignleft" width="285" caption="Defesa considera absurda acusação contra o deputado mineiro"]
[fotografo]Gustavo Lima/Ag. Câmara[/fotografo][/caption]O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o líder do PR na Câmara, Bernardo Santana de Vasconcellos (MG), por suspeita de participação em crimes da chamada "máfia do carvão", que seria responsável pelo fornecimento de carvão vegetal extraído de mata nativa para empresas siderúrgicas de Minas Gerais, entre 2005 e 2010.
Com a aceitação da denúncia, o STF, por unanimidade, decidiu nesta quinta (15) abrir uma ação penal em que o parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de receptação de mercadoria, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O Inquérito 3273 está na corte desde 2011.
Segundo a acusação, na condição de diretor-presidente da siderúrgica Rima Industrial, Bernardo de Vasconcellos participou de operações de comercialização e transporte de carvão produzido a partir de desmate ilegal. A investigação teve início a partir de procedimento administrativo tributário que resultou na autuação da empresa em R$ 191 milhões.
Relator do inquérito, o ministro Marco Aurélio Mello considerou haver indícios suficientes para uma investigação mais aprofundada. A Rima Industrial teria obtido vantagem econômica indevida por meio de fraude em notas fiscais de produtores rurais. "Caberá ao Ministério Público provar que as notas fiscais serviam para acobertar a venda do carvão de origem ilegal", disse Mello.
No entanto, o deputado se livrou da acusação de crime ambiental por suposta aquisição de madeira, lenha ou carvão com documentação irregular. Foi declarada a prescrição do suposto crime. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Bernardo de Vasconcellos responde a mais três inquéritos e a uma ação penal relacionados à chamada "máfia do carvão".
Na ação penal, aceita pelo Supremo em outubro do ano passado, o deputado é acusado de ter cometido crime tributário 910 vezes, por meio de falsificação de notas fiscais para encobrir origem ilícita de carvão vegetal. Segundo a denúncia, mais de R$ 8 milhões foram sonegados. A defesa do deputado classificou como "absurda" a abertura da ação penal e alega que Bernardo era advogado da empresa e acumulava as funções de diretor. E, como advogado do negócio, não poderia ser investigado.
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[fotografo]Gustavo Lima/Ag. Câmara[/fotografo][/caption]O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o líder do PR na Câmara, Bernardo Santana de Vasconcellos (MG), por suspeita de participação em crimes da chamada "máfia do carvão", que seria responsável pelo fornecimento de carvão vegetal extraído de mata nativa para empresas siderúrgicas de Minas Gerais, entre 2005 e 2010.
Com a aceitação da denúncia, o STF, por unanimidade, decidiu nesta quinta (15) abrir uma ação penal em que o parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de receptação de mercadoria, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O Inquérito 3273 está na corte desde 2011.
Segundo a acusação, na condição de diretor-presidente da siderúrgica Rima Industrial, Bernardo de Vasconcellos participou de operações de comercialização e transporte de carvão produzido a partir de desmate ilegal. A investigação teve início a partir de procedimento administrativo tributário que resultou na autuação da empresa em R$ 191 milhões.
Relator do inquérito, o ministro Marco Aurélio Mello considerou haver indícios suficientes para uma investigação mais aprofundada. A Rima Industrial teria obtido vantagem econômica indevida por meio de fraude em notas fiscais de produtores rurais. "Caberá ao Ministério Público provar que as notas fiscais serviam para acobertar a venda do carvão de origem ilegal", disse Mello.
No entanto, o deputado se livrou da acusação de crime ambiental por suposta aquisição de madeira, lenha ou carvão com documentação irregular. Foi declarada a prescrição do suposto crime. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Bernardo de Vasconcellos responde a mais três inquéritos e a uma ação penal relacionados à chamada "máfia do carvão".
Na ação penal, aceita pelo Supremo em outubro do ano passado, o deputado é acusado de ter cometido crime tributário 910 vezes, por meio de falsificação de notas fiscais para encobrir origem ilícita de carvão vegetal. Segundo a denúncia, mais de R$ 8 milhões foram sonegados. A defesa do deputado classificou como "absurda" a abertura da ação penal e alega que Bernardo era advogado da empresa e acumulava as funções de diretor. E, como advogado do negócio, não poderia ser investigado.
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