Supremo aceita delação premiada de Youssef
Congresso em Foco
19/12/2014 | Atualizado às 20h03
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[caption id="attachment_181673" align="alignleft" width="285" caption="Após analisar o processo, Teori Zavascki homologou a delação de Youssef"]
[fotografo]Carlos Humberto/SCO/STF[/fotografo][/caption]O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki homologou nesta sexta-feira (20) o acordo de delação premiada com o doleiro Alberto Youssef feito na Operação Lava Jato. Com a decisão, o teor das declarações de Youssef retomam para o Ministério Público Federal (MPF) analisar o conteúdo, pedir novas investigações, comparar indícios e buscar evidências.
A homologação por Zavascki ocorreu no mesmo dia em que o jornal O Estado de S. Paulo divulgou lista com 28 nomes de políticos com foro privilegiado no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) citados na delação premiada de outro investigado no esquema, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Caberá ao MPF individualizar as condutas após os depoimentos de Youssef e de outros que assinaram delações premiadas, como o executivo da Toyo-Setal Júlio Camargo.
Segundo o Estadão, são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB que compunham o "consórcio partidário" que operava desvios em contratos bilionários sob responsabilidade do departamento comandado por Costa. Entre os nomes estão o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS).
Com a individualização das condutas, o MPF pode apresentar novos pedidos de investigação ao STF. Somente a mais alta corte do país tem o poder de autorizar abertura de inquéritos e ações penais contra deputados federais, senadores e ministros de Estado. Ao STJ cabe analisar acusações contra governadores. Políticos sem foro privilegiado são julgados pela primeira instância.
O caso originalmente está baseado na Justiça Federal no Paraná. Lá, o juiz Sergio Moro aceitou denúncia contra 39 pessoas, todas sem foro privilegiado. Entre os réus em ações penais estão Youssef, Paulo Roberto, os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Renato Duque, executivos de empreiteiras como OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC e Galvão Engenharia.
Mais sobre a Operação Lava Jato
[fotografo]Carlos Humberto/SCO/STF[/fotografo][/caption]O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki homologou nesta sexta-feira (20) o acordo de delação premiada com o doleiro Alberto Youssef feito na Operação Lava Jato. Com a decisão, o teor das declarações de Youssef retomam para o Ministério Público Federal (MPF) analisar o conteúdo, pedir novas investigações, comparar indícios e buscar evidências.
A homologação por Zavascki ocorreu no mesmo dia em que o jornal O Estado de S. Paulo divulgou lista com 28 nomes de políticos com foro privilegiado no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) citados na delação premiada de outro investigado no esquema, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Caberá ao MPF individualizar as condutas após os depoimentos de Youssef e de outros que assinaram delações premiadas, como o executivo da Toyo-Setal Júlio Camargo.
Segundo o Estadão, são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB que compunham o "consórcio partidário" que operava desvios em contratos bilionários sob responsabilidade do departamento comandado por Costa. Entre os nomes estão o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS).
Com a individualização das condutas, o MPF pode apresentar novos pedidos de investigação ao STF. Somente a mais alta corte do país tem o poder de autorizar abertura de inquéritos e ações penais contra deputados federais, senadores e ministros de Estado. Ao STJ cabe analisar acusações contra governadores. Políticos sem foro privilegiado são julgados pela primeira instância.
O caso originalmente está baseado na Justiça Federal no Paraná. Lá, o juiz Sergio Moro aceitou denúncia contra 39 pessoas, todas sem foro privilegiado. Entre os réus em ações penais estão Youssef, Paulo Roberto, os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Renato Duque, executivos de empreiteiras como OAS, Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC e Galvão Engenharia.
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