Câmara aprova cirurgia plástica no SUS para mulheres vítimas de violência

[caption id="attachment_217955" align="alignleft" width="285" caption="Segundo o projeto, as mulheres vítimas de violência deverão ser informadas sobre possibilidade de realização de cirurgia plástica gratuita "][fotografo]Divulgação/CNJ[/fotografo][/caption]A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que determina a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. O texto segue para a sanção presidencial. Relatora na CCJ, a deputada Tia Eron (PRB-BA) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta - Projeto de Lei (PL)123/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ) - bem como das emendas apresentadas do Senado Federal. O texto original foi aprovado pela Câmara em abril de 2009. Alterações do Senado O Senado trocou a expressão "cirurgia plástica reparadora a mulheres vítimas de violência", prevista no texto original, por "cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher". Outra emenda do Senado corrige erros de redação, substituindo a palavra "edição" por "publicação", uma vez que as leis são publicadas e não editadas. O Senado também acrescentou a possibilidade de os gestores serem punidos, caso deixem de cumprir com a obrigação de informar as mulheres vitimadas por violência sobre seus direitos. Projeto O texto determina que, durante o atendimento às mulheres vítimas de violência, hospitais e centros de saúde do SUS deverão informá-las sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica de reparação das lesões e sequelas provocadas pela agressão. Para solicitar a realização do procedimento, as vítimas deverão apresentar registro de ocorrência oficial da agressão.   Mais sobre violência