MPF não confirma acordo de delação com executivos da Odebrecht
Congresso em Foco
23/03/2016 | Atualizado às 23h01
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[caption id="attachment_233764" align="alignright" width="285" caption="Marcelo Odebrecht, principal executivo da empreiteira, foi condenado a 19 anos de prisão e espera reduzir pena"]
[fotografo]Cicero Rodrigues/World Economic Forum[/fotografo][/caption]O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba negou, em nota divulgada nesta quarta-feira (23), que o órgão esteja negociando acordos de delação premiada com executivos da empreiteira Odebrecht. A informação foi divulgada pela própria empresa na noite de ontem (terça, 22), após a Polícia Federal deflagrar a 26ª fase da Operação Lava Jato - batizada de "Xepa" - que teve como alvo principal a construtora. Entretanto, ainda de acordo com o MP, a proposta ainda não tem validade jurídica.
Apontado como um dos principais orientadores das negociações, o executivo Marcelo Odebrecht está preso desde junho do ano passado em Curitiba, e foi condenado a mais de 19 anos de prisão. O intuito da empreiteira com a divulgação da possibilidade de firmar os acordos de delação é tentar minimizar as penas para os executivos da empresa.
"Não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht. A simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento", diz a nota.
No comunicado divulgado à imprensa, a Odebrecht declarou que aceitaria colaborar de forma "definitiva" com a Lava Jato. O comunicado da empreiteira foi batizado de "Compromisso com o Brasil". De acordo com os procuradores órgão de Justiça, a empreiteira contava com um departamento responsável exclusivamente pelo pagamento de propinas. A PF também faz investigações nos contratos das obras de construção da Arena Corinthians, em São Paulo, tocadas pela Odebrecht.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo MPF:
[fotografo]Cicero Rodrigues/World Economic Forum[/fotografo][/caption]O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba negou, em nota divulgada nesta quarta-feira (23), que o órgão esteja negociando acordos de delação premiada com executivos da empreiteira Odebrecht. A informação foi divulgada pela própria empresa na noite de ontem (terça, 22), após a Polícia Federal deflagrar a 26ª fase da Operação Lava Jato - batizada de "Xepa" - que teve como alvo principal a construtora. Entretanto, ainda de acordo com o MP, a proposta ainda não tem validade jurídica.
Apontado como um dos principais orientadores das negociações, o executivo Marcelo Odebrecht está preso desde junho do ano passado em Curitiba, e foi condenado a mais de 19 anos de prisão. O intuito da empreiteira com a divulgação da possibilidade de firmar os acordos de delação é tentar minimizar as penas para os executivos da empresa.
"Não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht. A simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento", diz a nota.
No comunicado divulgado à imprensa, a Odebrecht declarou que aceitaria colaborar de forma "definitiva" com a Lava Jato. O comunicado da empreiteira foi batizado de "Compromisso com o Brasil". De acordo com os procuradores órgão de Justiça, a empreiteira contava com um departamento responsável exclusivamente pelo pagamento de propinas. A PF também faz investigações nos contratos das obras de construção da Arena Corinthians, em São Paulo, tocadas pela Odebrecht.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo MPF:
O Ministério Público Federal, diante da nota emitida pelo Grupo Odebrecht em 22 de março de 2016, bem como da sua repercussão na imprensa, vem esclarecer:1. não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht;
2. a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento;
3. a divulgação de qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo;
4. a simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina;
5. o Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades.
