Uber diz que Câmara proíbe aplicativo com lei "retrógrada"

 

[caption id="attachment_289276" align="aligncenter" width="504" caption="Projeto aprovado na Câmara impede atuação do serviço por aplicativo nas cidades enquanto não houver regulamentação local"][/caption]

 

A Uber reagiu à aprovação do projeto de lei que restringe a atuação no país do aplicativo, aprovado nessa terça-feira (4), pela Câmara. Em nota, a empresa classifica como "retrógrada" a regulamentação proposta pelos deputados e diz que as mudanças tentam transformar o serviço prestado por seus motoristas em táxi, proibindo-o na prática.

"É importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi,  proibindo entao este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado", afirma a Uber em comunicado à imprensa. O texto aprovado pela Câmara reconhece a atuação de aplicativos como Uber, 99Taxis e Cabify. Mas, de acordo com as emendas aprovadas, os serviços só serão legalizados se receberem autorização das prefeituras, a exemplo dos táxis, e cadastro dos motoristas nas cidades. Caso o projeto seja mantido pelo Senado, o serviço de aplicativo não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 5587/16. Aprovado em votação simbólica, o parecer  de Daniel altera a proposta elaborada por Carlos Zarattini (PT-SP) e subscrita por outros parlamentares. A proposta segue para o Senado. Destaques apresentados pelo PT foram aprovados, entre eles o que equipara o serviço àquele prestado por veículos de aluguel, excluindo do texto final a definição de que a atividade é de natureza privada. Para Daniel Coelho, a emenda inviabiliza o negócio das empresas. Esse destaque foi aprovado por 226 votos a favor e 182 contra. "Como a emenda retira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma-a em pública. Atividade pública precisa de concessão e, se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza [serviços como o Uber]", lamentou o tucano. Outro destaque aprovado foi concebido para impor tempo máximo de uso aos veículos; necessidade de autorização específica a ser emitida pelo poder público municipal, levando-se em conta o local da prestação do serviço; e certificado de registro do veículo, com placa vermelha, em nome do motorista. Um dos destaques apresentados pelo PT foi rejeitado em plenário. O dispositivo pretendia limitar o número de automóveis autorizados a circular em nome dos aplicativos, o que foi considerado a única derrota do dia para os taxistas. Depois de acordo costurado nesta tarde, o relator repassou a responsabilidade pela regulamentação da atividade aos municípios e ao Distrito Federal. Os entes devem seguir diretrizes registradas no texto aprovado pelos deputados - sem tais exigências, o transporte por aplicativo será considerado ilegal. Confira algumas das exigências aprovadas: - cobrança de tributos municipais pelo serviços; - contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo; - inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual; - o motorista deve ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada; - o motorista precisa ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo; e - o certificado de registro do veículo deve ser emitido no município ou na área conurbada interestadual. Câmara aprova projeto que endurece regras para funcionamento do Uber