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Congresso em Foco
13/6/2018 20:36
De acordo com o site The Intercept, o desembargador Olindo Menezes, relator do caso, entendeu que não havia lei específica sobre o uso dos bilhetes aéreos custeados pelo Congresso.
<< MPF denuncia 72 ex-deputados à Justiça pela "farra das passagens"
Entre os envolvidos na denúncia estavam a pré-candidata à Presidência da República, Manuela D'Ávila (PCdoB) e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). A denúncia arquivada pedia condenações a 12 anos de prisão e multa aos envolvidos, que ficariam impedidos de concorrer em eleições pelos próximos oito anos, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Em 2009, o Congresso em Foco revelou que deputados e senadores usavam a cota parlamentar destinada a arcar com gastos de passagens aéreas entre Brasília e as bases eleitorais dos congressistas para bancar viagens de familiares, funcionários e até eleitores. Parlamentares também emitiram até viagens ao exterior com a verba das Casas.
Em 2016, três legislaturas depois da descoberta do caso, mais de 400 políticos foram denunciados pelas irregularidades, cometidas entre 2007 e 2008. Ao todo, foram 558 políticos implicados no caso, dos quais o Ministério Público cobra cerca de R$ 50 milhões em ressarcimentos e multas.
De acordo com a procuradora Sara Moreira Leite, que assumiu um inquérito civil que se arrasta pelo Ministério Público, a intenção é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Desse total, 1.606 eram para o exterior.
<< Ministério Público cobra R$ 50 milhões de 500 políticos por farra das passagens
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