Segundo defesa de Daniel Silveira, o STF se comporta como um tribunal de exceção ao julgar um processo que tem ministros como vítimas. Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
Diante da recusa do deputado
Daniel Silveira (União-RJ) em acatar a decisão do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes de utilizar tornozeleira eletrônica, a
Polícia Federal enviou um delegado à
Câmara dos Deputados para negociar sua saída do plenário, onde se encontra desde a terça-feira (29), fora do alcance de autoridades judiciais.
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Daniel Silveira é acusado de incitar a violência contra os ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Na terça, subiu na tribuna da Câmara para anunciar que não acataria novas decisões do STF contra seu nome sem que antes fossem aprovadas pelo plenário da Casa.
Tanto o presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), quanto seu vice
Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmaram que não vão autorizar a entrada de policiais em plenário, considerado inviolável pela Constituição, mas que também não questionam a ordem judicial, e que não vão intervir no conflito entre o deputado e o Judiciário, entendendo que não cabe ao legislativo desrespeitar uma decisão do STF.