PPS denuncia Cardozo e Adams no Conselho de Ética da Presidência
Congresso em Foco
08/10/2015 | Atualizado às 16h02
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[caption id="attachment_213652" align="alignleft" width="350" caption="Deputado diz que ministros infringiram "código de conduta""]
[fotografo]EBC[/fotografo][/caption]Líder do PPS na Câmara, o deputado Rubens Bueno (PR) protocolou representação contra os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, no Conselho de Ética Pública da Presidência da República nesta quinta-feira (8). No documento, Bueno defende que os ministros infringiram o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao colocarem em dúvida a postura do ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU).
A infração ocorreu, segundo ele, no domingo (4), quando concederam entrevista coletiva afirmando que Nardes teria adiantado seu voto sobre uma possível reprovação das contas. Na oportunidade, Cardozo e Adams disseram que pediram o afastamento de Nardes do processo, devido a falta de isenção do ministro da corte de contas. A arguição foi julgada na quarta-feira (7), antes do julgamento das contas da presidente. Por unanimidade, os ministros consideraram improcedente a suspeição de Nardes e recomendaram o arquivamento do auto.
O deputado argumentou que a atitude dos ministros de Dilma fere frontalmente o artigo 12 do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que determina ser vedado à autoridade pública opinar publicamente a respeito "da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade pública federal". O líder do PPS pede o afastamento imediato dos denunciados, com o posterior aconselhamento de destituição do cargo.
Na representação, Bueno destaca trechos da entrevista dos ministros que, segundo ele, desrespeitaram a norma do funcionalismo público. Na peça, ele ressaltou que Adams, ao se referir a Nardes, afirmou que "quando magistrado quer fazer história, ele passa a ser agente político".
"Trata-se não só de um desrespeito como de uma tentativa de desmoralizar o ministro e o Tribunal de Contas da União, um órgão técnico que por unanimidade recomendou ontem a rejeição das contas da presidente Dilma. Esperamos que a Comissão de Ética tome providência e puna os ministros para que episódios lamentáveis como esse não voltem a ocorrer", afirmou o deputado.
Para o parlamentar, Cardozo acusou publicamente o ministro Augusto Nardes de não ter isenção para julgar as contas de Dilma. "O governo apelou para a politização e se esqueceu que um ministro é um agente público do Estado e não de um partido ou de um grupo político. E, nesse sentido, partiu para o ataque ao Tribunal de Contas, o que é lamentável e passível de punição", finalizou Bueno.
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O deputado argumentou que a atitude dos ministros de Dilma fere frontalmente o artigo 12 do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que determina ser vedado à autoridade pública opinar publicamente a respeito "da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade pública federal". O líder do PPS pede o afastamento imediato dos denunciados, com o posterior aconselhamento de destituição do cargo.
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"Trata-se não só de um desrespeito como de uma tentativa de desmoralizar o ministro e o Tribunal de Contas da União, um órgão técnico que por unanimidade recomendou ontem a rejeição das contas da presidente Dilma. Esperamos que a Comissão de Ética tome providência e puna os ministros para que episódios lamentáveis como esse não voltem a ocorrer", afirmou o deputado.
Para o parlamentar, Cardozo acusou publicamente o ministro Augusto Nardes de não ter isenção para julgar as contas de Dilma. "O governo apelou para a politização e se esqueceu que um ministro é um agente público do Estado e não de um partido ou de um grupo político. E, nesse sentido, partiu para o ataque ao Tribunal de Contas, o que é lamentável e passível de punição", finalizou Bueno.
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