Impeachment: novo pedido 'ofende' STF, diz defesa
Congresso em Foco
21/10/2015 | Atualizado às 23:40
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[caption id="attachment_215304" align="alignleft" width="285" caption="Flávio Caetano considera o novo pedido uma manobra e um "aditamento impróprio""]
[fotografo]Fabio Pozzebom/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O coordenador jurídico da campanha de Dilma Rousseff, em 2014, Flávio Caetano, classificou o novo pedido de impeachment contra a petista, formalizado na Câmara nesta quarta-feira (21), como uma "manobra processual para descumprir as decisões do STF". Para o advogado, o pedido articulado pela oposição com os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal é uma estratégia para burlar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o Supremo suspendeu o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tramitação de pedidos de impedimento contra Dilma.
O novo pedido de impeachment defende argumentos como desvio de recursos da Petrobras e decretos assinados pelo governo em 2015, que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do Congresso. "A situação se revela tão drástica e o comportamento da Chefe da nação se revela tão inadmissível, que alternativa não resta além de pedir a esta Câmara dos Deputados que autorize que ela seja processada pelos crimes de responsabilidade", diz o texto do novo documento.
Segundo Caetano, o pedido "ofende" as decisões do Supremo. "O STF decidiu pela suspensão da tramitação dos atuais pedidos de impeachment e pela proibição de aditamentos. Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um 'aditamento impróprio'. Os fatos são os mesmos, e as teses são as mesmas do pedido anterior", afirma.
Para o advogado, a análise do novo pedido de impeachment deveria aguardar uma definição do Supremo sobre o rito de tramitação dos processos - o que deve ocorrer só em novembro. Caetano criticou ainda Miguel Reale Jr., pois o jurista teria dado declarações à imprensa, no momento da entrega do novo pedido, reconhecendo que ele seria apenas uma cópia mais elaborada do primeiro documento.
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O novo pedido de impeachment defende argumentos como desvio de recursos da Petrobras e decretos assinados pelo governo em 2015, que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do Congresso. "A situação se revela tão drástica e o comportamento da Chefe da nação se revela tão inadmissível, que alternativa não resta além de pedir a esta Câmara dos Deputados que autorize que ela seja processada pelos crimes de responsabilidade", diz o texto do novo documento.
Segundo Caetano, o pedido "ofende" as decisões do Supremo. "O STF decidiu pela suspensão da tramitação dos atuais pedidos de impeachment e pela proibição de aditamentos. Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um 'aditamento impróprio'. Os fatos são os mesmos, e as teses são as mesmas do pedido anterior", afirma.
Para o advogado, a análise do novo pedido de impeachment deveria aguardar uma definição do Supremo sobre o rito de tramitação dos processos - o que deve ocorrer só em novembro. Caetano criticou ainda Miguel Reale Jr., pois o jurista teria dado declarações à imprensa, no momento da entrega do novo pedido, reconhecendo que ele seria apenas uma cópia mais elaborada do primeiro documento.
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