Oposição quer explicações do STF sobre rito de impeachment
Congresso em Foco
21/12/2015 | Atualizado às 20h57
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[caption id="attachment_222957" align="alignleft" width="380" caption="Cunha e oposição têm "dúvidas" sobre decisão do STF"]
[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Após reunir-se com líderes partidários na tarde desta segunda-feira (21), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu solicitar uma reunião amanhã (22) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para esclarecer dúvidas sobre a decisão da corte em relação ao rito do impeachment. A princípio, a reunião também contará com a presença de líderes partidários, para compreender em especial questões relativas à eleição da Comissão Especial do Impeachment, majoritariamente oposicionista.
Se as dúvidas não forem sanadas, partidos da oposição - que entraram na condição de Amicus Curiae ("amigo da corte") na ação movida pelo PCdoB (ADPF 378) contra a eleição da chapa de oposição - advertem que, no início do mês de fevereiro, entrarão com embargos declaratórios contra a decisão do Supremo. Trata-se de um instrumento jurídico pelo qual uma das partes envolvidas no caso contesta a deliberação do tribunal por haver dúvida na decisão.
"Se a comissão for rejeitada pelo Plenário, como fica? Vai submeter de novo? De que forma vai submeter? Os mesmos podem concorrer? Segundo, mesmo que a comissão seja aprovada, instala a comissão, [a presidência] vai ser eleita como? Voto secreto ou voto aberto? Vai ter disputa ou não vai ter disputa?", questionou Cunha, em coletiva de imprensa realizada hoje (segunda, 21) na Câmara. O deputado também diz que a decisão do STF gerou dúvidas sobre o processo de nomeação de presidente e relator das demais comissões da Casa - se votação deve ser aberta e se candidaturas avulsas serão permitidas. "Então nem as comissões permanentes nós vamos chamar para eleição enquanto não se superar essa dúvida", completou o deputado.
Já líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), disse que a oposição usa artifícios para descumprir a decisão do STF. "Eles sofreram uma extraordinária derrota de várias frentes e querem retomar. Agora tem um novo fantasma aqui na Câmara: tem gente que não quer cumprir decisão do Supremo. Era só o que faltava", ironizou o petista.
"Nós não queremos descumprir nenhuma decisão, e não iremos. Mas para que possamos cumprir a gente precisa que seja esclarecida a decisão, para que a gente possa segui-la fielmente", rebateu o peemedebista.
Mudar regra durante jogo
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), apresentou na última quinta-feira (17) um projeto de resolução que busca alterar o regimento interno da Câmara para permitir a consolidação de candidaturas avulsas para a eleição da comissão do impeachment. A oposição colherá assinaturas no início de fevereiro para garantir que a matéria tramite em regime de urgência.
"De um lado a gente tem o caminho judicial, que se dará através dos embargos de declaração, e de outra parte nós teremos a hipótese do projeto de resolução", disse Mendonça Filho.
O líder da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), acrescenta que há a possibilidade de obstrução total da pauta até a resolução desse tema.
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[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Após reunir-se com líderes partidários na tarde desta segunda-feira (21), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu solicitar uma reunião amanhã (22) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para esclarecer dúvidas sobre a decisão da corte em relação ao rito do impeachment. A princípio, a reunião também contará com a presença de líderes partidários, para compreender em especial questões relativas à eleição da Comissão Especial do Impeachment, majoritariamente oposicionista.
Se as dúvidas não forem sanadas, partidos da oposição - que entraram na condição de Amicus Curiae ("amigo da corte") na ação movida pelo PCdoB (ADPF 378) contra a eleição da chapa de oposição - advertem que, no início do mês de fevereiro, entrarão com embargos declaratórios contra a decisão do Supremo. Trata-se de um instrumento jurídico pelo qual uma das partes envolvidas no caso contesta a deliberação do tribunal por haver dúvida na decisão.
"Se a comissão for rejeitada pelo Plenário, como fica? Vai submeter de novo? De que forma vai submeter? Os mesmos podem concorrer? Segundo, mesmo que a comissão seja aprovada, instala a comissão, [a presidência] vai ser eleita como? Voto secreto ou voto aberto? Vai ter disputa ou não vai ter disputa?", questionou Cunha, em coletiva de imprensa realizada hoje (segunda, 21) na Câmara. O deputado também diz que a decisão do STF gerou dúvidas sobre o processo de nomeação de presidente e relator das demais comissões da Casa - se votação deve ser aberta e se candidaturas avulsas serão permitidas. "Então nem as comissões permanentes nós vamos chamar para eleição enquanto não se superar essa dúvida", completou o deputado.
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"Nós não queremos descumprir nenhuma decisão, e não iremos. Mas para que possamos cumprir a gente precisa que seja esclarecida a decisão, para que a gente possa segui-la fielmente", rebateu o peemedebista.
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"De um lado a gente tem o caminho judicial, que se dará através dos embargos de declaração, e de outra parte nós teremos a hipótese do projeto de resolução", disse Mendonça Filho.
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