Senado aprova redução de 39 para 31 ministérios
Congresso em Foco
09/03/2016 | Atualizado às 15h05
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[caption id="attachment_230743" align="alignleft" width="285" caption="Inclusão de "jabutis" na MP gerou discussão entre senadores"]
[fotografo]Beto Barata/Agência Senado[/fotografo][/caption]O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 696/15, que reduz o número de ministérios de 39 para 31. Editada em outubro do ano passado, ela fez parte de um pacote lançado pela presidente Dilma Rousseff com cortes de cargos e aumento de impostos para tentar cumprir a meta de superávit primário prevista para 2015. Com a aprovação pelos senadores, em plenário praticamente vazio, a MP segue para sanção presidencial.
A MP reduz de 39 para 31 o número de ministérios, e as principais mudanças são na fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e na extinção do Ministério da Pesca, que foi transformado em secretaria ligada ao Ministério da Agricultura. Outra mudança acontece na fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.
Durante a sessão, foi rejeitada parte do texto que tratava da incorporação das atribuições sobre a Previdência Social pelo Ministério do Trabalho. Os artigos que asseguravam ao cargo de auditor-fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos competência para fiscalizar o funcionamento de regimes previdenciários integrados por servidores públicos, foram retirados do texto por 25 votos favoráveis, a 14 contra e cinco abstenções.
As estimativas da reforma administrativa proposta pela equipe econômica do governo da presidente Dilma Rousseff preveem redução de R$ 200 milhões nos gastos públicos a partir da extinção de secretarias e redução de cargos comissionados. À época do lançamento da medida, a própria presidente avaliou que a proposta tornaria o Estado mais "ágil".
Jabutis
Partidos da oposição (DEM, PPS, PSDB e PSC) chegaram a instruir as legendas para obstruir a votação. Entretanto, após a retirada dos artigos caracterizados como "jabutis" pelos parlamentares, a apreciação da matéria seguiu. A decisão de excluir os acréscimos da MP foi embasada na deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade do artifício legislativo conhecido como "contrabando legislativo", que adiciona emendas sem relação com o tema central de medidas provisórias.
Durante a apreciação da matéria, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) questionou o tamanho da reforma proposta pelo Executivo. O parlamentar caracterizou como "patético e dissimulado o remendo proposto pelo governo", avaliando que a proposta deve atender às necessidades da sociedade.
"Esta reforma se transformou em uma miragem. Se transformou em um truque, um factóide, porquê de reforma ela não tem nada", disse. De acordo com ele, a medida deveria apresentar para a sociedade brasileira a possibilidade de "fazer mais com menos".
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[fotografo]Beto Barata/Agência Senado[/fotografo][/caption]O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 696/15, que reduz o número de ministérios de 39 para 31. Editada em outubro do ano passado, ela fez parte de um pacote lançado pela presidente Dilma Rousseff com cortes de cargos e aumento de impostos para tentar cumprir a meta de superávit primário prevista para 2015. Com a aprovação pelos senadores, em plenário praticamente vazio, a MP segue para sanção presidencial.
A MP reduz de 39 para 31 o número de ministérios, e as principais mudanças são na fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e na extinção do Ministério da Pesca, que foi transformado em secretaria ligada ao Ministério da Agricultura. Outra mudança acontece na fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.
Durante a sessão, foi rejeitada parte do texto que tratava da incorporação das atribuições sobre a Previdência Social pelo Ministério do Trabalho. Os artigos que asseguravam ao cargo de auditor-fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos competência para fiscalizar o funcionamento de regimes previdenciários integrados por servidores públicos, foram retirados do texto por 25 votos favoráveis, a 14 contra e cinco abstenções.
As estimativas da reforma administrativa proposta pela equipe econômica do governo da presidente Dilma Rousseff preveem redução de R$ 200 milhões nos gastos públicos a partir da extinção de secretarias e redução de cargos comissionados. À época do lançamento da medida, a própria presidente avaliou que a proposta tornaria o Estado mais "ágil".
Jabutis
Partidos da oposição (DEM, PPS, PSDB e PSC) chegaram a instruir as legendas para obstruir a votação. Entretanto, após a retirada dos artigos caracterizados como "jabutis" pelos parlamentares, a apreciação da matéria seguiu. A decisão de excluir os acréscimos da MP foi embasada na deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade do artifício legislativo conhecido como "contrabando legislativo", que adiciona emendas sem relação com o tema central de medidas provisórias.
Durante a apreciação da matéria, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) questionou o tamanho da reforma proposta pelo Executivo. O parlamentar caracterizou como "patético e dissimulado o remendo proposto pelo governo", avaliando que a proposta deve atender às necessidades da sociedade.
"Esta reforma se transformou em uma miragem. Se transformou em um truque, um factóide, porquê de reforma ela não tem nada", disse. De acordo com ele, a medida deveria apresentar para a sociedade brasileira a possibilidade de "fazer mais com menos".
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