Senado inicia formação da Comissão do Impeachment
Congresso em Foco
19/04/2016 | Atualizado às 22h00
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[caption id="attachment_238710" align="alignleft" width="285" caption="Senado dá consecução à matéria em plenário"]
[fotografo]Moreira Mariz/Agência Senado[/fotografo][/caption]Cumprindo mais uma etapa do processo de impeachment da presidente Dilma, o primeiro secretário da Mesa Diretora do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), concluiu há pouco a leitura no Plenário do Senado da comunicação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a aprovação da denúncia contra Dilma.
Após a leitura, Renan Calheiros começou a orientar os senadores sobre a tramitação do processo na Casa. O presidente informou que os líderes partidários têm 48h para indicar os nomes que irão compor a Comissão do Impeachment. A indicação será por blocos parlamentar e não por partido - como foi na Câmara. Isso porque o número de titulares no grupo é inferior ao de partidos. (Veja como ficou a distribuição de vagas abaixo)
No entanto, Renan disse que se todos os nomes forem indicados na sessão de hoje, não haverá necessidade de prolongar o prazo até sexta-feira. "Faço um apelo a todos os Líderes Partidários e Líderes de Bloco para que, por favor, entreguem o mais rapidamente possível a indicações de suas bancadas. Porque se nós tivermos hoje a totalidade das indicações, hoje mesmo, realizaremos a eleição da Comissão Especial aqui no plenário do Senado Federal", disse o presidente.
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN) já comunicou os nomes que irão compor o bloco da oposição. Os titulares serão Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Gladson Cameli (PP-AC) também indicou os representantes do bloco moderador (formado pelos seguintes partidos: PR, PTB, PSC, PRB e PTC). Os titulares serão Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG).
No entanto, representantes da base do governo defendem o prazo de 48h, com o objetivo de ganhar tempo. "Nós não queremos, aqui, sermos atropelados. É isso o que está acontecendo. Não dá para aceitar alguns discursos de gente que passou um ano e quatro meses paralisando o País nessa crise política agora tirar o nosso direito por causa de dois dias", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "O entendimento tirado na reunião dos Líderes é este: nós temos 48 horas para indicar os membros dessa Comissão", conclui.
Veja como ficou a distribuição de vagas na Comissão do Impeachment:
Veja a íntegra da comunicação lida no Plenário do Senado:
"Ofício nº 526/2016-SGMP
Brasília, 18 de abril de 2016.
A S. Exª, o Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.
Assunto: Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, em desfavor da Presidente da República Dilma Vana Rousseff. Instauração de processo autorizada pela Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, comunico a V. Exª que a Câmara dos Deputados autorizou a instauração do processo por crime de responsabilidade, em virtude da abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem a autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI, e art. 165, V, e Lei nº 1.079, de 1950, art. 10, item IV, e art. 11, item II) e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item III), após apreciar o parecer oferecido pela Comissão Especial, constituída nos termos do art. 19, da Lei nº 1.079, de 1950, e art. 218, §2º, do Regimento Interno, para proferir parecer à Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, apresentada pelos cidadãos Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal, em desfavor da Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, mediante voto favorável de 357 votos de seus membros, registrando-se ainda 137 votos contrários, 7 abstenções e 2 ausências.
Assim, encaminho a V. Exª os autos anexos, contendo a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, e todos os documentos que acompanham, para os fins do disposto no art. 521 da Constituição da República.
Atenciosamente,
Eduardo Cunha - Presidente"
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[fotografo]Moreira Mariz/Agência Senado[/fotografo][/caption]Cumprindo mais uma etapa do processo de impeachment da presidente Dilma, o primeiro secretário da Mesa Diretora do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), concluiu há pouco a leitura no Plenário do Senado da comunicação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a aprovação da denúncia contra Dilma.
Após a leitura, Renan Calheiros começou a orientar os senadores sobre a tramitação do processo na Casa. O presidente informou que os líderes partidários têm 48h para indicar os nomes que irão compor a Comissão do Impeachment. A indicação será por blocos parlamentar e não por partido - como foi na Câmara. Isso porque o número de titulares no grupo é inferior ao de partidos. (Veja como ficou a distribuição de vagas abaixo)
No entanto, Renan disse que se todos os nomes forem indicados na sessão de hoje, não haverá necessidade de prolongar o prazo até sexta-feira. "Faço um apelo a todos os Líderes Partidários e Líderes de Bloco para que, por favor, entreguem o mais rapidamente possível a indicações de suas bancadas. Porque se nós tivermos hoje a totalidade das indicações, hoje mesmo, realizaremos a eleição da Comissão Especial aqui no plenário do Senado Federal", disse o presidente.
O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN) já comunicou os nomes que irão compor o bloco da oposição. Os titulares serão Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Gladson Cameli (PP-AC) também indicou os representantes do bloco moderador (formado pelos seguintes partidos: PR, PTB, PSC, PRB e PTC). Os titulares serão Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG).
No entanto, representantes da base do governo defendem o prazo de 48h, com o objetivo de ganhar tempo. "Nós não queremos, aqui, sermos atropelados. É isso o que está acontecendo. Não dá para aceitar alguns discursos de gente que passou um ano e quatro meses paralisando o País nessa crise política agora tirar o nosso direito por causa de dois dias", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). "O entendimento tirado na reunião dos Líderes é este: nós temos 48 horas para indicar os membros dessa Comissão", conclui.
Veja como ficou a distribuição de vagas na Comissão do Impeachment:
| BLOCO PARTIDÁRIO | VAGAS |
| PMDB | 5 |
| PSDB, DEM e PV | 4 |
| PT e PDT | 4 |
| PSB, PPS, PCdoB e Rede | 3 |
| PP, PSD | 3 |
| PR, PTB, PSC, PRB e PTC | 2 |
| Total | 21 |
