A lei e a moral subvertida????????

No in?í?cio da década de 1980?,? começamos a organizar a ?A?ssociação dos ?Servidores ?M?unicipais de Curitiba?,? e já ao final da?quela? década?,? com a aprovação da Constituição?,? iniciamos a organização do sindicato. Era um período difícil da história: final da ditadura e in?í?cio da democracia e do processo de organização social e sindical. N?aquele período?,? era raro encontrar uma categoria que fazia a luta só para a sua corporação. A maioria lutava pelos direitos específicos de sua área e também fazia a luta para a conquista da democracia. Democracia agora tão vilipendiada pela sociedade e por muitos servidores públicos. Tão vilipendiada por muitas instituições públicas e privadas. Lembro-me dos nossos primeiros embates com os prefeitos da época. O velho e surrado discurso ?era mais ou menos o seguinte: "Servidor ganha bem e só quer privilégios". Este velho e surrado discurso continua até hoje em muitas áreas governamentais, e o melhor remédio é fazer o que muitos de nós fizemos no passado: expor o salário que recebe. Na época, final dos ?anos ?80, para organizar a nossa luta por melhores condições de trabalho e salário - inclusive alguns médicos participaram -, tomamos a iniciativa de pendurar nas portas dos centros de saúde os nossos contracheques para mostrar o quanto recebíamos. Essa exposição tinha dois objetivos: se contrapor ao discurso do governante de que o salário era alto e conquistar o apoio da população para as nossas reivindicações. Aquilo que para nós na década de 1980 (expor o salário) era instrumento de luta para a conquista de melhor salário, transparência e pela moralização do serviço público, em alguns setores e categorias, ?foi subvertido. Hoje, alguns juízes consideram crime o ato de expor o salário. O que está ocorrendo no país? Por que a ordem moral está se subvertendo? Como servidor público, no exercício de mandato ou não, sempre lutei por justiça social, pela transparência dos atos e das decisões dos governantes e pela moralidade do serviço p?ú?blico. Expor o salário é uma maneira de informar sobre a legalidade do que recebe, dar transparência e moralidade. Expor o quanto ganha é demérito ou criminoso caso ?se ?esteja ganhando acima do que é considerado constitucional e legal. Alguns também fazem julgamento moral. Certo que fazer julgamento moral sobre a renda de uma pessoa pode ser ?algo ?perigos?o?. Segundo Houaiss, moral "pertence ao domínio do espírito do homem". E?,? no momento?,? parece que o espírito do homem brasileiro - e ?também de ?algumas brasileiras - é? o? de condenar tudo o que não é verde e amarelo. E esse esp?í?rito quem ajudou a construir foi o próprio Judiciário?,? com o discurso moralista para combater a corrupção. Avançaram tanto no discurso que alguns atos, mesmo que lega?is,? d?ão? a interpretação moral de que ?são crimes. Agora se debatem entre legalidade e moralidade. No Brasil vigora, felizmente, uma lei que estabelece a obrigação dos órgãos e instituições públicas ?de ?expor os salários de seus servidores. Est?á? na internet para quem quiser acessar?,? e alguns jornalistas o acessaram e divulgaram. Agora?,? estão sendo acu?s?ados de terem cometido um crime. Ora, se está?, por obrigação legal, na internet para qualquer pessoa consultar, por? ?que é crime transcrever a lista num jornal? Jornalistas que trabalham ?na Gazeta do Povo, de Curitiba, estão sendo processados por alguns juízes porque divulgaram o salário dos juízes. Três repórteres, uma analista de sistemas e o responsável pelo material gráfico publicado viraram réus em 36 ações em juizados especiais. E o que chama a atenção é que estão espalhadas por várias regiões do Estado do Paraná e são semelhantes, uma vez que o modelo foi enviado pela entidade de classe da categoria. Interessante: a entidade teve que mandar um modelo de ação. Não são formados em Direito, e atualmente juízes, para precisar de modelo? Também chama a atenção que juízes condenam moralmente quando alguma entidade ajuíza ações de idêntico ou assemelhado mérito em distintas regiões. Geralmente condenam como ?ato ?de má-fé. E?,? nesse caso?,? o que podemos dizer? Se?,? no passado?,? fazíamos a luta expondo os nossos salários?,? há aqueles?,? hoje?,? que querem esconder o salário. Há algo de errado nisso. E tem mais: é certo que um membro de uma corporação entre com uma demanda contra um cidadão?, sendo ?membro da mesma corporação ?que a ?julgará? Ah! Sei, assim é a lei. Mas est?á? certo?   Mais sobre transparência Mais sobre gasto público