Frivolidade e corrupção

Apesar de muitos discursos e pronunciamentos frívolos, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados?, e de tantos parlamentares sendo investigados por corrupção?, em ambas as Casas, e ?apesar de os frívolos e os corruptos estarem no momento governando o Brasil,? vou escrever sobre a demanda entre a Philip Morris e a República Oriental do Uruguai. A Philip Morris Marca Sarl (Suíça), Philip Morris Products S?/?A (Suíça) e Abal Hermanos S/A (Uruguai) demandaram "judicialmente" contra ?o Uruguai. O "judicialmente" vai entre aspas porque a demanda foi feita ?em ?um "tribunal" privado. A ?indústria tabagista demandou judicialmente o nosso vizinho em busca de reparações financeiras, sob? a alegação de ter sofrido prejuízos com a aprovação de leis e outras normas uruguaias sobre a publicidade e o consumo de cigarros. Lei?s? que fo?ram? elogiada?s? pela Organização Mundial da Saúde e por várias lideranças e instituições internacionais. A ação "judicial" começou em fevereiro de 2010 e a sentença foi ?emitida no inicio deste mês de julho. Para entrar com a ação?,? a Philip Morris usou como parâmetro um acordo de investimentos assinado entre o Uruguai e a Suíça. Alegava a violação ?de tal acordo. Em 2004?,? o Uruguai aprovou a ??Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. No ano seguinte, Tabaré Vázquez, médico, oncologista e naquele momento ocupando a Presidência da República Oriental do Uruguai, então ?em seu primeiro governo, inicia uma política de defesa da saúde pública e de combate ao tabagismo. Tomou decisões legais e políticas tais como a obrigatoriedade de difundir fotos de advertência sobre os riscos do cigarro?. As imagens deveriam ocupar 80% dos maços de cigarro?. Também a?mentou os impostos?, proibiu a propaganda de cigarros nos meios de comunicação e também o patrocínio de eventos. ?Proibiu ainda fumar em locais públicos, bares, restaurantes, ou seja, só pode fumar em locais abertos ou na própria residência. O Uruguai foi o primeiro país da América Latina a proibir fumar em locais fechados. Essa politica levou a Organização Mundial da Saúde, em 2006, a premiar Tabaré Vázquez por sua defesa a saúde pública e contra o tabagismo. A Philip Morris alegava que as leis e normas do governo uruguaio afetava os interesses econômicos e comerciais da empresa?,? causando-lhe prejuízos. Ela demandou o Uruguai principalmente por duas razões: a obrigatoriedade de tirar do mercado ?sete? de seus 12 produtos e a obrigação de que 80% da superfície do maço de cigarro fosse ocupad?a? por mensagens de advertência ao risco ?à saúde?. P?edia ?um?a reparação no valor de 25 milhões de dólares. A Philip Morris é uma das principais produtoras de tabaco no mundo?,? e iniciou a demanda judicial junto ao Centro Internacional de Regras de Diferenças Relativas a Investimento Ciadi, do Banco Mundial. Este "tribunal" tem sede em Washington e tem como objetivo ?dar segurança jurídica aos investidores internacionais. Observo: aos investidores, e não aos Estados. Durante uma das fases de instrução, em novembro de 2010, ocorreu a IV Conferência das Partes sobre o Acordo-Quatro da OMS?.? Tabaré Vázquez?,? nesta ocasião?,? declarou que ?a ?Philip Morris está "interesada en darle un escarmiento a Uruguay e intimidar a otros países que sigan su rumbo. Philip Morris no ahorrará recursos para lograr su objetivo. Tiene mucho dinero y el dinero tiene mucho poder, el de la frivolidad y la corrupción". No dia 8 de julho passado o Ciadi decidiu em favor do Uruguai?,? e obrigou a Philip Morris a pagar todos os gastos dos demandados do tribunal. Mesmo ?em ?um "tribunal" privado?,? ?foi um?a importante vitória da saúde pública e sobreposição da vida sobre o capital. Mesmo com todo o dinheiro "y el dinero tiene mucho poder, el de la frivolidad y la corrupción", como disse Vázquez, desta vez venceu a razão humanitária. Importante dizer ao?s? que ocupam o poder? ?no Brasil que a razão também vencerá a frivolidade e a corrupção. Mais sobre saúde