Privatizar presídios é a solução? Números indicam que não

Congresso em Foco

16/1/2017 | Atualizado às 15:51

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Bruno Fonseca, Iuri Barcelos, Lucas Ferraz e Thiago Domenici, da Pública Um dos grandes problemas quando se fala do sistema penitenciário é a falta de dados atualizados. Quando apresentou um plano nacional de segurança para dar uma resposta à matança nos presídios, neste mês, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que não há registro sobre a quantidade de presos nas penitenciárias brasileiras. No entanto, existem dados disponíveis do próprio MJ, que foram compilados pelo Departamento Penitenciário Nacional, e o último levantamento é de 2014. "Houve uma mudança de sistema e os dados de 2015 estão sendo consolidados. O Depen depende do envio de informações dos estados, por esse motivo, o prazo mínimo é um ano de defasagem", afirmou o ministério em nota enviada à Pública. Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ministra Cármen Lúcia anunciou a ideia de fazer um recenseamento da população carcerária. Após o início das rebeliões nos presídios neste início do ano, ela reforçou a proposta em encontros que teve com o presidente Michel Temer. O censo deve ser realizado pelo IBGE com o apoio do Exército. Os números do setor privado

Os dados mais recentes do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen), do Ministério da Justiça, são de dezembro de 2014, e indicam que sob gestão das empresas privadas estão, aproximadamente, 18 mil detentos; o que representa 3% da população carcerária brasileira, estimada em mais de 600 mil pessoas. A privatização, chamada oficialmente de cogestão, pode ser viabilizada por meio de duas leis: a de Licitações e Contratos (8666), onde o Estado constrói e o privado equipa, mantém e opera, a maioria dos casos. E a lei das PPP - Parceria Público-Privada (11.079), no qual o privado projeta, constrói, mantém e opera a unidade. Atualmente, somente uma penitenciária no país funciona nesse modelo, em Ribeirão das Neves, Minas Gerais (leia reportagem da Pública sobre o assunto). Lá, o Estado garante 90% de lotação mínima e seleciona os presos para facilitar o sucesso do projeto. Em todos os casos, por questões legais, o Estado se mantém responsável pela custódia e garantia do cumprimento da pena estabelecida, e a empresa é responsável por prover os meios para que o preso cumpra a pena.