Deputados do Espírito Santo com acusações criminais
Congresso em Foco
29/3/2017 8:47
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Sérgio Vidigal (PDT-ES)
Inquérito 4045 Crimes Eleitorais
O que diz o deputado:
"O inquérito 4045 é resultado do desmembramento da Operação Policial "Em nome do pai" deflagrada em 2010 pela Justiça Eleitoral Capixaba, que busca apurar suposto desvio de verbas da prefeitura de Serra/ES ao financiamento de campanhas eleitorais.
Em 16/03/2016, o Ministro Relator Dias Toffoli proferiu decisão determinando o desentranhamento de todas as provas colhidas no inquérito, com a consequente inutilização, por considerar todas elas ilícitas. Em decorrência dessa decisão, a defesa do Deputado requereu o arquivamento do inquérito policial por ausência de justa causa, ou seja, ausência de provas aptas para dar continuidade às investigações, em virtude da inutilização de todas as provas já colhidas.
Em decisão monocrática, o Ministro Relator indeferiu o pedido de arquivamento e, em face dessa decisão, foi interposto, em 25/11/2016, agravo regimental pela defesa, recurso que visa a apreciação da questão pelo colegiado. Os autos estão conclusos desde o dia 07/02/2016, aguardando que o Ministro Relator leve o recurso para julgamento."
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