Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Congresso em Foco
10/5/2018 | Atualizado às 22:40
<< Lewandowski é o quarto ministro a votar contra pedido para soltar Lula. Falta voto de Celso de Mello << PF diz que matéria de Veja com rotina de Lula na prisão tem trechos falsos, equivocados e imprecisosNa ordem de votação, apresentaram seus votos contra Lula na Segunda Turma do STF os ministros Fachin, a quem coube abrir a análise da demanda, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, que registrou seu voto ontem (quarta, 9), e Celso de Mello. Em sua argumentação, o decano recorreu ao entendimento do Supremo, firmado no início de 2016, a favor da execução provisória da pena de prisão já a partir de condenação em segunda instância. "Cabe observar que o plenário do Supremo Tribunal Federal, contra o meu voto, entendeu legítima, sob perspectiva constitucional, a possibilidade daquilo que eu próprio denominei 'esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado'. Desse modo, bem ou mal, essa matéria foi efetivamente debatida e apreciada pelo plenário desta Suprema Corte'", ponderou Celso de Mello, lembrando ter sido voto vencido no julgamento que apontou a constitucionalidade da antecipação da pena. A exemplo dos pares de Segunda Turma, o magistrado fez referência à tese da colegialidade, que resguarda decisões coletivas majoritárias, para negar a soltura de Lula. "Daí a correta observação feita pelo eminente ministro Edson Fachin, registrando que, no caso, houve 'pronunciamento específico e explícito do plenário da Suprema Corte no sentido de que a autorização de cumprimento da pena imposta ao ora reclamante não representa constrangimento ilegal, inexistindo, nem sequer no campo das alegações, fato superveniente que albergasse, nesse momento, conclusão diversa'", acrescentou o decano. "Violação de dignidade" A defesa de Lula ainda tem direitos a recursos, inclusive no STF, e diz que continuará a contestar a prisão do petista, classificando-a como ilegal. Por meio de nota divulgada na manhã desta quinta-feira (10), os defensores de Lula dizem que a decisão do colegiado do STF - que, em julgamento de plenário, já chegou a anotar cinco votos a favor de habeas corpus, em posição apertada entre 11 ministros - "viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais". "É incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em 'atos indeterminados' e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida", diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, para quem a sentença de primeira instância, do juiz Sergio Moro, que levou à prisão de Lula exibe "grosseiras nulidades" e teve como base relatos de um "corréu" - referência ao delator Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS que também foi condenado no caso do tríplex do Guarujá. Mesmo preso, o ex-presidente é mantido como pré-candidato do PT para a sucessão presidencial de outubro. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Lula lidera todas as pesquisas de intenção de voto, mas corre o risco de sequer ter seu nome incluído na urna de votação. Hoje (quinta, 10), o partido anunciou recursos ao Tribunal Superior Eleitoral para garantir que, enquanto Lula estiver preso, um substituto por ele indicado possa participar de debates entre presidenciáveis.
<< Dirceu: "Como vou deixar o país se o Lula está preso?" << Jaques Wagner na prisão depois de várias negativas judiciais" rel="bookmark" href="https://www.congressoemfoco.com.br/noticias/lula-recebe-visita-de-gleisi-e-jaques-wagner-na-prisao-depois-de-varias-negativas-judiciais/">Lula recebe visita de Gleisi e Jaques Wagner na prisão depois de várias negativas judiciais
Tags
Temas
O ÚLTIMO PEDIDO
SUCESSÃO DE FRANCISCO
Quem são os 135 cardeais que vão eleger (e podem ser) o novo papa