[caption id="attachment_258893" align="alignright" width="380" caption="Renan, Lewandowski e Raimudo Lira: o juiz de fato entre os juízes circunstanciais"]

[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]O Senado se reúne desde a quinta-feira (25) como órgão judiciário para o julgamento da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. De acordo com a Constituição, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, preside a sessão. O presidente do Senado,
Renan Calheiros, ocupa a cadeira ao seu lado. Os senadores atuam como juízes.
A sessão se divide em diferentes fases (veja abaixo). Ocorrem pausas de 13h às 14h e de 18h às 19h. A partir daí, a cada 4 horas, os trabalhos podem ser interrompidos por 30 minutos, de acordo com decisão do presidente do STF, que também pode determinar a suspensão e retomada dos trabalhos às 9h do dia seguinte.
Veja também em vídeo:
[video player="youtube" largura="440" altura="360"]0kxtPu9LiNg[/video]
Questões de ordem ou manifestações pela ordem podem ser feitas a qualquer momento, por até 5 minutos. O mesmo tempo é concedido para argumentação contrária. O presidente da sessão decide sobre as questões de ordem, não cabendo recurso ao Plenário.
Seguindo a sistemática adotada na sessão realizada em 9 de agosto, as questões de ordem devem ser apresentadas no início da sessão e, em seguida, o presidente do STF deve decidir acerca de cada uma delas.
29 de agosto, 9h
|
DEFESA DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF |
A presidente tem 30 minutos (prorrogáveis a critério do presidente da sessão). |
Após o questionamento dos senadores, Dilma Rousseff pode optar por responder ou não às perguntas.
Cada senador tem 5 minutos para questionar a presidente afastada.
Advogados de acusação e de defesa terão o mesmo tempo. |
DISCUSSÃO |
A acusação inicia a discussão, depois a defesa e, então, é franqueada a palavra para cada senador, na ordem de inscrição. |
Acusação e defesa : 1h30
Réplica: 1h
Tréplica: 1h |
Senadores: 10 minutos cada |
ENCAMINHAMENTO |
O presidente da sessão lê o relatório resumido,
com os fundamentos da acusação e da defesa. |
Podem usar a palavra 2 senadores favoráveis à condenação e 2 senadores favoráveis à absolvição por até 5 minutos cada. |
VOTAÇÃO |
Nominal e eletrônica
SIM ou NÃO à pergunta: Dilma Rousseff cometeu os crimes de responsabilidade?** |
Caso o relatório pela condenação receba 54 votos "SIM" (ou dois terços da composição do Senado), a presidente perde o cargo e o presidente interino é empossado definitivamente. |
Caso não atinja esse número de votos, o relatório será arquivado e a presidente reassumirá o cargo. |
PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM O RESULTADO |
Ricardo Lewandowski lavra e lê a sentença
Resolução do Senado
Os senadores assinam a sentença e é feita a comunicação oficial à presidente afastada e ao presidente interino. |
* Apesar de estar previsto que o presidente do STF analisará todas no início da sessão, regimentalmente, questões de ordem ou manifestações pela ordem podem ser feitas a qualquer momento.
** A pergunta completa será: "Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vanna Roussef, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?"
Mais sobre impeachment
Mais sobre crise brasileira