Uma PEC contra as sereias

André Rehbein Sathler e Renato Ferreira * Narra Homero, no milenar Odisséia, o episódio em que Ulisses e seus homens, retornando para casa depois de vencerem a guerra contra Troia, precisaram navegar próximos à Ilha de Capri. Ao passarem por essa rochosa ilha, os navegadores corriam o sério risco de serem atraídos pelo canto das sereias locais e, hipnotizados por elas, lançarem as embarcações na direção das pedras, em manobra suicida. A solução adotada por Ulisses foi pedir aos seus marinheiros que cobrissem os ouvidos com cera e o amarassem ao mastro, com ordens expressas de não o soltarem, independentemente do que ele dissesse, até que estivessem em um ponto já distante das criaturas tão sedutoras quanto perigosas. De acordo com o poema clássico, foi assim que Ulisses foi capaz de contornar a Ilha de Capri em segurança. Trata-se, na verdade, de estratégia diversionista, na qual Ulisses era grande especialista, tendo-a utilizado também para escapar de Polifemo, ao dizer que se chamava ninguém. Se o canto da sereia era irresistível, então o caminho para escapar não estava em resistir, que levaria ao fracasso. Trata-se da metarresistência, ou da criação de uma resistência à minha incapacidade de resistir. A utilização da narrativa de Homero para raciocinar sobre a Constituição e os limites que ela impõe ao legislador é bastante conhecida, sendo um exemplo difundido a obra Ulysses Unbound, de Jon Elster. Apesar disso, poucos exemplos práticos parecem ser tão claros para raciocinar a partir desse referencial quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, de 2016, em fase inicial de apreciação pelo Congresso Nacional. A ideia da PEC é estabelecer um limite constitucional, pelo prazo de 10 (dez) a 20 (vinte) anos, para o gasto público, dispondo que, nesse período, o gasto de um exercício não poderá exceder o dispêndio do exercício anterior, corrigido pela inflação. É uma tentativa de romper a dinâmica de progressiva ampliação da despesa pública que se estabeleceu de maneira muito intensa no Brasil, principalmente a partir de 2011. Espera-se, com o chamado Novo Regime Fiscal, inverter a curva de crescimento insustentável da Dívida Pública, para que sejam recuperados os fundamentos macroeconômicos necessários à retomada do crescimento sustentado. O canto da sereia corresponde à tendência dos formuladores de políticas públicas (Executivo e Legislativo) de ampliar o gasto público, para atender as demandas cada vez maiores de um número cada vez maior de grupos de pressão de todo tipo. Na análise de custo-benefício que é feita no momento em que se estuda uma medida que ampliará o gasto, a tendência tem sido sempre a de privilegiar o benefício (concentrado) que o gasto gerará em detrimento do custo (difuso) da política pública. A lógica por trás dessa escolha é bem conhecida: os políticos priorizam suas carreiras, que dependem, no mais das vezes, da viabilização de benefícios de curto prazo aos eleitores, pois é isso que os conduz a reeleições ou a novos cargos eletivos. Assim, eles contam com incentivos para apoiar benefícios bem delimitados (para grupos específicos) e não são incentivados a se contraporem aos custos (que são espalhados por toda a sociedade). Se levarmos em conta, além disso, a excessiva concentração da arrecadação em tributos indiretos, cria-se um quadro em que os benefícios são cada vez mais concentrados e os custos cada vez mais difusos. O canto da sereia, nessa situação, ecoa harmonicamente aos ouvidos dos formuladores de políticas públicas no Brasil, e a marcha da insensatez segue. O sistema político brasileiro, mormente o presidencialismo de coalizão, torna o canto da sereia da expansão do gasto irresistível. Cumpre a Ulisses, diante disso, buscar o escape criando a resistência à nossa própria incapacidade de resistir. A tendência natural seria direcionar o barco das finanças públicas diretamente ao paredão de pedras, como, aliás, parece que já estamos fazendo, com uma expansão de 345,4% das despesas totais entre 2003 e 2015, ante um crescimento de 250,3% das receitas. A cera e as cordas foram os instrumentos utilizados por Ulisses para criar a metarresistência e, nessa perspectiva, representaram também o triunfo da técnica sobre a magia. Amarrar (to bind) Ulisses, ou os nossos legisladores, no caso da PEC, representa a abolição da fantasia de que "gasto corrente é vida" e reinstaura a constatação de que, em contexto de crise fiscal, "gasto corrente é vida mantida por aparelhos". Estão corretos, assim, tanto os que dizem que a PEC nº 241 é uma atitude radical quanto aqueles que dizem que ela é necessária. Afinal, embora Homero não narre, certamente muitos marinheiros devem ter achado que a atitude de cobrir os ouvidos com cera e ainda amarrar o comandante ao mastro era radical. Mas talvez eles tenham sido os primeiros a agradecer a Ulisses depois de terem se afastado da Ilha de Capri... * André Rehbein Sathler, doutor em Filosofia, professor do Mestrado em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados. Renato Ferreira, doutorando em Ciência Política pela UERJ. Mais sobre gestão pública Mais sobre PEC 241/16