Aumento das passagens: a culpa é das gratuidades ou da falta de gestão?

[caption id="attachment_277772" align="aligncenter" width="585" caption="De acordo com relatório da CGU, 14 estações do BRT-Eixo Sul não foram construídas, cinco não estão funcionando e apenas duas operam, mas precariamente"][fotografo]Gabriel Jabur/Agência Brasília[/fotografo][/caption]Anjuli Tostes *   O governo de Brasília anunciou no último dia útil de 2016 o aumento para até R$ 5 no valor das tarifas de ônibus e metrô. A gestão justificou o reajuste usando o argumento de que são altos "os custos para manter o serviço e a gratuidade a idosos, estudantes e pessoas com deficiência", além da inflação e dos reajustes a motoristas e cobradores. Mas será que é isso mesmo? Apresento relatório da CGU de 2016, produto do 2o Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, que aponta uma série de irregularidades apuradas na fiscalização do sistema de transporte coletivo do DF. A CGU fiscalizou o empreendimento referente ao BRT-Eixo Sul, envolvendo o recebimento de milhões em verbas federais. De todas as constatações, a mais grave é a inexecução do Sistema Integrado de Transporte (SIT), ferramenta para gesta~o da mobilidade. O SIT é uma moderna e poderosa ferramenta de gestão da mobilidade, que serviria para integrar tecnologias da informação e comunicação aos sistemas de gerenciamento de transporte. Com o uso do sistema, seria possível medir o fluxo de veículos e pessoas, informar em tempo real o estado das vias e dos meios de transporte, detectar infrações das empresas, sugerir percursos alternativos, além de gerar economia de combustível por meio da otimização da vida útil dos veículos. Em suma, o SIT torna a gestão do transporte mais eficiente e integrada, aumentando a capacidade do sistema eliminando muitos dos gargalos existentes hoje no sistema de transporte distrital. Do total de R$ 178 milhões previstos para a instalação do SIT, a fiscalização constatou o percentual executado e medido de 0,00%, confirmando-se a inexecuc¸a~o dos serviços de gestão e inteligência. O relatório da CGU conclui: "Demonstrou- se que a ause^ncia da execuc¸a~o desse sistema impacta de maneira profunda na eficie^ncia, capacidade e operacionalidade do sistema." Eis outras constatações do relatório: - impropriedade no processo de seleção; - atraso de 3 anos na implantação do empreendimento; - obras paralisadas desde 23 de setembro de 2013; - das novas estações previstas, 14 não foram construídas, 5 não estão funcionando e apenas 2 operam, mas precariamente; - o trecho EPIA SUL, onde existe a maior demanda de passageiros não foi construído; - a ligação ao terminal de integração não foi construída; - estrutura viária com vários defeitos no pavimento, feito com qualidade inferior à prevista; - ausência de implantac¸a~o integral do sistema operacional (funcionamento da integrac¸a~o operacional e tarifa´ria). "Analisando os Sistemas de Transporte do Distrito Federal que integrariam com o BRT-SUL, tornando-se uma rede ampla e unificada, observa-se que grande parte dos eixos de transporte previstos na~o foram implantados e que a expansa~o do metro^ na Asa Norte (Estac¸a~o Comercial Norte), como a implantac¸a~o da linha 1 do VLT (Aeroporto - TAN), ate´ o presente momento tambe´m na~o foram executados. (.) Por fim, cabe salientar que a na~o implantac¸a~o integral do sistema operacional (funcionamento da integrac¸a~o operacional e tarifa´ria) previsto no Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal, dada a estreita interface entre este e o Sistema BRT-SUL, compromete profundamente o funcionamento apropriado do Sistema do Eixo Sul. Portanto, ratifica-se que o Sistema de Transporte BRT-SUL, pelos motivos elencados, na~o apresenta funcionalidade operacional integral e na~o foi implementado conforme projetado e dimensionado." A população do DF e, principalmente, os mais pobres, não podem pagar essa conta. Que se apresentem medidas que proporcionem maior eficiência e economicidade do sistema, não a retirada de direitos. * Anjuli Tostes é auditora federal de Finanças e Controle da CGU, advogada, bacharel em Relações Internacionais e especialista em Gestão Pública. Acesse a íntegra do relatório da CGU Mais sobre Brasília