Reforma política: para reformar a política
Congresso em Foco
26/5/2017 7:30
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O Brasil vive um momento político inédito, totalmente diferente de tantos outros que também despertaram o efervescer da sociedade. Em meio às crises econômica, política, institucional e ética por que passa o país, surge também a oportunidade de superar os obstáculos e avançar na direção correta. A esperança que resta ao brasileiro é de uma nova política, na qual não haverá mais espaço para o discurso meramente fisiológico que, aparentemente sob a luz da mudança, negligencia os problemas mais profundos a fim de preservar interesses absolutamente distantes dos republicanos, daquilo que a sociedade almeja e necessita para progredir.
O atual nível de descrença da sociedade nas instituições democráticas e nos seus representantes veio decretar aquilo que já há algum tempo estava escancarado, a falência do nosso sistema político. Apenas uma "reestruturação política" - haja vista que as reformas nessa área são sempre casuais - envolvendo os sistemas eleitoral e partidário será capaz de devolver ao país as condições de retomada do desenvolvimento de forma sustentável e, primordialmente, sem brechas legais que estimulem a corrupção. Ela deve aproximar o cidadão dos governantes, estimular a participação política, ampliar a transparência das ações, gastos e recursos públicos e, essencialmente, fechar o cerco à corrupção.
Após os sonhos proporcionados pelo desenvolvimento econômico das últimas duas décadas, vemos hoje a dor de uma sociedade que se iludiu com os rumos desse progresso que parecia sólido e duradouro, mas escondia os bastidores das decisões políticas e econômicas que o assumiram como meio de financiar seus projetos de poder. Apesar dessa expectativa momentânea, há muito a sociedade não acredita na política como meio de promoção e regulação do convívio e do desenvolvimento social e econômico.
Enquanto a população assiste aterrorizada aos rumos da Operação Lava Jato, que a cada dia revela ao país um novo escândalo de corrupção, avança no Congresso Nacional, de forma quase silenciosa, uma nova reforma política, feita sem o debate aberto e franco com a sociedade e conduzida por aqueles que desejam manter privilégios e o controle dos partidos políticos. É inadmissível que seja feita de forma a atender interesses individuais daqueles que sempre utilizaram a política como trampolim para o enriquecimento ilícito, fortalecendo os tradicionais partidos e seus caciques, em detrimento dos anseios da população.
A temática não é nova. O debate sobre a reforma política na Nova República sempre esteve na agenda do Congresso. Desde 1985, as mudanças nos sistemas político e eleitoral são debatidas, tomando corpo na Constituição Federal de 1988. Desde então, vêm ganhando capítulos casuais, aqui e acolá, que nada mais são que remendos para tapar os buracos do tabuleiro eleitoral.
O que há de novo é o momento político que se formou com os desdobramentos da Lava Jato e, como ele, duas questões vitalícias para manutenção das oligarquias político-partidárias que dominam as arenas decisórias: suprir o vácuo deixado pelas empresas privadas para o financiamento das campanhas eleitorais e criar condições de elegibilidade dos velhos caciques, hoje réus em decorrência da operação.
[caption id="attachment_295941" align="alignright" width="370" caption="Chico Leite: "Precisamos de reforma que aproxime o cidadão da política""]
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]Essas duas premissas servem como pano de fundo para as propostas que avançam no Congresso Nacional promovendo mudanças pontuais no sistema eleitoral. Não obstante, uma das razões para a anomalia do nosso sistema são essas alterações fatiadas, as chamadas "Minirreformas", que atendem a interesses específicos sem olhar o conjunto, deixando de observar os efeitos devastadores que esses retalhos promovem no sistema e consequentemente na organização do Estado.
Precisamos de uma reforma que aproxime o cidadão da política, priorizando a participação popular, restringindo as brechas legais que estimulam a corrupção, e não de mais um retalho mantenedor do status quo dos velhos caciques populistas e usurpadores dos cofres públicos.
Os principais pontos debatidos em algumas Propostas de Emenda à Constituição (PEC's) que avançam no Congresso são: o voto em lista fechada para eleições legislativas, pelo qual o eleitor vota no partido e a sigla escolhe os nomes dos candidatos que a encabeçarão; o financiamento misto das campanhas, permitindo doações de pessoas físicas e recursos públicos do fundo partidário; a cláusula de barreira ou de desempenho; a vedação às coligações nas eleições legislativas; a possibilidade de formação de federações eleitorais aos partidos que não atingirem a cláusula de barreira; o fim da reeleição para cargos executivos e a unificação dos mandatos de cinco anos com coincidência das eleições; a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, dentre outros pontos.
A proposta com tramitação mais avançada adota o voto em lista fechada, ou seja, com o eleitor votando no partido e elegendo os primeiros nomes da lista definida anteriormente pelas legendas, que seria válida apenas nas eleições legislativas de 2018 e 2022. A partir de 2026, valeria o sistema distrital misto, em que a metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos distribuídos em distritos.
A lista fechada é o meio que os políticos que hoje estão sendo investigados, processados e até condenados em primeira instância possuem para não só poderem participar das próximas eleições diretas mas, fundamentalmente, para terem condições de se reelegerem. Por isso a proposta avançou rapidamente e, caso aprovada, deve ampliar ainda mais o vácuo existente entre representantes e representados no Brasil.
Uma reforma política que atenda a esses interesses só corrobora o enfraquecimento da nossa democracia e expõe o país a uma nova desconfiança global nas nossas instituições, afastando investidores e prejudicando a retomada do crescimento.
Dados do Instituto Latinobarômetro, que mede o nível de confiança na democracia em 18 países, apontou uma queda de 22%, entre 2015 e 2016, no apoio dos brasileiros a essa forma de governo. Por esse levantamento, apenas 32% da população apoiam a democracia. O resultado é o Brasil na penúltima colocação, à frente apenas da Guatemala (31%).
Outro estudo importante para medirmos o grau de confiança em nossas instituições é o índice de "fragilidade" global do Fundo para a Paz (FfP), que mede a estabilidade política de 178 países. Por ele, a estabilidade do Brasil (embora de uma base muito maior) se deteriorou duas vezes mais rápido que a da Venezuela em 2016, no rol dos países mais instáveis politicamente.
Por mais distantes que os brasileiros estejam da política neste momento de falta de credibilidade, o maior atentado que se pode fazer à nossa jovem e instável democracia é o afastamento das pessoas de bem da política. É chegada a hora de o amor ao Brasil falar mais alto do que os interesses individuais e corporativos, e que o clamor de um povo soberano ganhe voz em uma verdadeira reestruturação do sistema político brasileiro.
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[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]Essas duas premissas servem como pano de fundo para as propostas que avançam no Congresso Nacional promovendo mudanças pontuais no sistema eleitoral. Não obstante, uma das razões para a anomalia do nosso sistema são essas alterações fatiadas, as chamadas "Minirreformas", que atendem a interesses específicos sem olhar o conjunto, deixando de observar os efeitos devastadores que esses retalhos promovem no sistema e consequentemente na organização do Estado.
Precisamos de uma reforma que aproxime o cidadão da política, priorizando a participação popular, restringindo as brechas legais que estimulam a corrupção, e não de mais um retalho mantenedor do status quo dos velhos caciques populistas e usurpadores dos cofres públicos.
Os principais pontos debatidos em algumas Propostas de Emenda à Constituição (PEC's) que avançam no Congresso são: o voto em lista fechada para eleições legislativas, pelo qual o eleitor vota no partido e a sigla escolhe os nomes dos candidatos que a encabeçarão; o financiamento misto das campanhas, permitindo doações de pessoas físicas e recursos públicos do fundo partidário; a cláusula de barreira ou de desempenho; a vedação às coligações nas eleições legislativas; a possibilidade de formação de federações eleitorais aos partidos que não atingirem a cláusula de barreira; o fim da reeleição para cargos executivos e a unificação dos mandatos de cinco anos com coincidência das eleições; a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, dentre outros pontos.
A proposta com tramitação mais avançada adota o voto em lista fechada, ou seja, com o eleitor votando no partido e elegendo os primeiros nomes da lista definida anteriormente pelas legendas, que seria válida apenas nas eleições legislativas de 2018 e 2022. A partir de 2026, valeria o sistema distrital misto, em que a metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos distribuídos em distritos.
A lista fechada é o meio que os políticos que hoje estão sendo investigados, processados e até condenados em primeira instância possuem para não só poderem participar das próximas eleições diretas mas, fundamentalmente, para terem condições de se reelegerem. Por isso a proposta avançou rapidamente e, caso aprovada, deve ampliar ainda mais o vácuo existente entre representantes e representados no Brasil.
Uma reforma política que atenda a esses interesses só corrobora o enfraquecimento da nossa democracia e expõe o país a uma nova desconfiança global nas nossas instituições, afastando investidores e prejudicando a retomada do crescimento.
Dados do Instituto Latinobarômetro, que mede o nível de confiança na democracia em 18 países, apontou uma queda de 22%, entre 2015 e 2016, no apoio dos brasileiros a essa forma de governo. Por esse levantamento, apenas 32% da população apoiam a democracia. O resultado é o Brasil na penúltima colocação, à frente apenas da Guatemala (31%).
Outro estudo importante para medirmos o grau de confiança em nossas instituições é o índice de "fragilidade" global do Fundo para a Paz (FfP), que mede a estabilidade política de 178 países. Por ele, a estabilidade do Brasil (embora de uma base muito maior) se deteriorou duas vezes mais rápido que a da Venezuela em 2016, no rol dos países mais instáveis politicamente.
Por mais distantes que os brasileiros estejam da política neste momento de falta de credibilidade, o maior atentado que se pode fazer à nossa jovem e instável democracia é o afastamento das pessoas de bem da política. É chegada a hora de o amor ao Brasil falar mais alto do que os interesses individuais e corporativos, e que o clamor de um povo soberano ganhe voz em uma verdadeira reestruturação do sistema político brasileiro.
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