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Congresso em Foco
9/8/2017 | Atualizado às 8:29
<< Os deputados com acusações criminais no STFParlamentares do centrão são contra a mudança. Já os tucanos admitem o distritão, desde que seja apenas como forma de transição para o distrital misto já a partir das eleições de 2020, quando há eleições municipais. Nesse caso, as novas regras alcançariam os vereadores. A base do governo no Congresso tenta aprovar a reforma política em até dez dias. Para que o distritão seja aprovado, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Até o momento, há consenso sobre a cláusula de barreira (que restringe o acesso a recursos e ao tempo de rádio e TV aos partidos com mais deputados eleitos); o fim das coligações proporcionais e a definição de novas regras para a campanha na internet. Os parlamentares ainda discutem novas formas de financiamento eleitoral. Mas ainda não há acordo sobre a origem desses recursos. Como revela levantamento da Revista Congresso em Foco, o número total de parlamentares que respondem a acusações criminais cresceu 45% nos últimos dois anos. Ao menos 238 deputados e senadores eram alvos de inquéritos (investigações preliminares) ou ações penais (processos que podem resultar em condenação) até 22 de junho, quando foi concluído o levantamento. Desses, pelo menos 190 são deputados. Entre esses, mais de 70 estão na mira da Operação Lava Jato. A atualização da situação criminal dos parlamentares no Supremo é um dos principais assuntos da nova edição da Revista Congresso em Foco. Para acessar o conteúdo completo da publicação, clique aqui.
<< Entenda o que pode mudar com a reforma políticaA comissão foi criada há quase um ano, em 10 de outubro de 2016. O relator, Vicente Cândido (PT-SP), já apresentou três versões do relatório para a reforma política. A última foi apresentada em 13 de julho, pouco antes do recesso parlamentar. Entre as sugestões estavam a adoção do modelo de lista fechada e do sistema distrital misto até 2022. Contudo, essas mudanças deverão ficar em segundo plano, dando prioridade para as regras para financiamento de campanhas e criação de um fundo eleitoral abastecido com dinheiro público. A intenção é que a Câmara apresente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) afinada com o Senado, para que a tramitação e aprovação aconteçam com celeridade. Vicente Cândido e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) se reuniram no início do mês passado para costurar acordo entre as Casas Legislativas. Em um dos relatórios apresentados por Cândido, a proposta é de que o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) seja criado com recursos da União e fiscalizado pela Justiça Eleitoral. Para as eleições do ano que vem, o FFD receberia 0,5% da receita corrente líquida. A princípio, a porcentagem representaria R$ 3,5 bilhões, mas o valor já pode beirar os R$ 6 bilhões, considerada a previsão de R$ 1,182 trilhão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
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