PGR pede que Temer seja incluído em inquérito sobre propinas da Odebrecht

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta terça-feira (27) ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pedido para que o presidente Michel Temer (PMDB) seja incluído na investigação que apura pagamento de propinas da Odebrecht aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Eliseu e Moreira, além do próprio Temer, são dois dos investigados do que o Ministério Público Federal definiu como "quadrilhão do PMDB".

Fachin deverá decidir se acata ou não o pedido de Raquel para que o presidente seja investigado com os ministros. O inquérito apura o pagamento de propinas pela empreiteira Odebrecht para receber, em 2014, tratamento especial na Secretaria de Aviação Civil, que foi comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015. A investigação contra eles foi aberta no ano passado, após as delações da Odebrecht.

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No despacho, a PGR entende que a imunidade constitucional de Temer, enquanto estiver na Presidência, não impede a investigação, apenas o oferecimento de uma eventual denúncia contra ele e os demais investigados. A posição é divergente da de Rodrigo Janot, ex-PGR, que no ano passado decidiu não pedir a inclusão do emedebista.

Raquel Dodge cita a delação de Claudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, que afirmou ao Ministério Público que um jantar foi oferecido no Palácio do Jaburu para negociar o repasse e a divisão de R$ 10 milhões pagos pela Odebrecht como ajuda de campanha ao MDB, partido de Temer.

"A investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam", argumenta Raquel Dodge no despacho.

"Homem honrado"

O Planalto não se manifestou, em nome de Temer, sobre o pedido da PGR. Coube ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, comentar a iniciativa da PGR em entrevista coletiva no início da noite, no Palácio do Planalto. Fiel escudeiro de Temer e de outros peemedebistas, como o ex-deputado preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marun disse ter estranhado a consecução das apurações sobre fatos anteriores ao mandato de presidente da República, nos termos da legislação pertinente.

"Pelo que eu sei, neste momento, o presidente só pode ser efetivamente atingido por qualquer coisa acontecida no exercício do seu mandato", declarou Marun, segundo a Agência Brasil, decretando a inocência de Temer - alvo de investigação suspensa por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça - e o classificando como um "homem honrado".

"Se querem investigar, investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado, com um patrimônio conforme a renda auferida em décadas de trabalho", acrescentou Marun.

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