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Congresso em Foco
1/6/2019 | Atualizado às 9:19
>> Bolsonaro promete atuação conjunta de Guedes e Moro no Coaf e convence PSL a não alterar MP 870
Para o Planalto, conseguir uma resposta via Judiciário é o caminho ideal. Evitaria um desgaste político ainda maior com o Congresso. Para conseguir avalizar a MP 870 no Senado, uma das estratégias usadas pelo governo foi o envio de uma carta assinada pelo próprio Jair Bolsonaro, e também pelos seus dois superministros, Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça), na qual eles pediam a aprovação da proposta conforme aprovada pelos deputados, com o Coaf na Economia. "Na tramitação da proposta, a Câmara dos Deputados fez algumas alterações pontuais - que o Poder Executivo respeita e acata", escreveu Bolsonaro.Bolsonaro prometeu sancionar integralmente a MP 870. A derrota governista começou a ser desenhada em 9 de maio, quando o texto foi modificado e aprovado por uma comissão especial formada por deputados e senadores. Ao longo da tramitação, a hipótese de veto ao trecho que devolve o Coaf ao Ministério da Economia [antes, Ministério da Fazenda] chegou a ser cogitada. Plano C Para agradar aliados, o presidente também falou em editar um decreto, em momento oportuno, devolvendo o Coaf à Justiça. Essa foi uma das promessas feitas por Bolsonaro quando conversou, na terça (28), com senadores do PSL. Ter o conselho em suas mãos foi uma das condições de Sergio Moro para renunciar à carreira de juiz federal e aceitar assumir o Ministério da Justiça. Desde o início de sua gestão, ele ampliou a estrutura do órgão. A solução via decreto está em estudo pelo Palácio do Planalto, mas bate de frente com os acordos feitos com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para viabilizar a aprovação da MP 870. Sem o apoio deles, o governo teria visto sua medida provisória mais importante até o momento perder a validade - a proposta perderia a vigência na próxima segunda (3) se não fosse votada. Se o texto caducasse, a estrutura administrativa do governo voltaria ao que era antes de Bolsonaro assumir, com 29 ministérios. Assim que vazou a notícia da promessa de decreto, especialmente de que há um estudo em andamento pelos técnicos do Planalto como uma segunda via, Jair Bolsonaro telefonou para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para negar qualquer intenção de realizar a mudança por meio desse instrumento. O decreto presidencial não permite a análise do Congresso e seu uso recorrente por Bolsonaro vem desagradando aos parlamentares nos últimos meses. Prova disso são as reações, por exemplo, ao decreto das armas que o presidente assinou e teve que, dias depois, de corrigir em razão de inconstitucionalidades apontadas por estudos da Câmara e do Senado.Levei ao conhecimento dos líderes partidários a carta que recebi do presidente Jair Bolsonaro, nesta manhã, em que ele pede que a MP 870 seja votada pelo Senado sem modificações. A carta também é assinada pelos ministros Moro, Guedes e Onyx pic.twitter.com/PpBZuNm8Qj
- Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) May 28, 2019
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