Para o ex-ministro Marco Aurélio Mello, STF errou ao condenar Daniel Silveira. Mas Bolsonaro não pode afrontar decisão da corte. Foto: Nelson Jr./STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal deu prazo de 15 dias, a contar a partir dessa segunda-feira (12), para que o presidente Jair Bolsonaro explique declarações dadas em 21 de março, dia do seu aniversário.
"Alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e é vocês também. Contem com as
Forças Armadas pela democracia e pela liberdade ", disse o presidente a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada. "Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Essa qualquer coisa é o que está na nossa constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir ", acrescentou.
O prazo dado pelo ministro ao presidente faz parte da tramitação da interpelação judicial movida pelo deputado
Elias Vaz (PSB-GO). Para o parlamentar, Bolsonaro sugestiona a prática de atos criminosos, contrários à ética, à moral, ao decoro e boa fama, acusando de forma ambígua as autoridades. Além disso, segundo ele, estimula a "intervenção do Exército Brasileiro e das Forças Armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais".
"Com frequência, o presidente faz afirmações dando a entender que as Forças Armadas poderiam agir contra a democracia por ordem dele. Bolsonaro não pode ficar fazendo esse tipo de ameaça", ressalta Elias Vaz.
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