Ex-ministro Sérgio Moro [fotografo] Alan Santos/PR [/fotografo]
O ex-ministro
Sergio Moro, recém filiado ao partido do Podemos, irá ao Senado Federal na próxima terça-feira (23) para encorpar articulações em favor do texto alternativo à PEC dos Precatórios elaborado pelo senador
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
O senador apresentou um projeto que cria o
Auxílio Brasil de forma permanente, mas sem precisar furar o teto de gastos.
Na bancada do Podemos, o apoio foi unânime por se tratar de um programa que "não dá calote".
Moro deve comparecer à Casa ao lado de Oriovisto e outros parlamentares do partido que também apoiam a PEC 41.
Em nota, o ex-ministro da Justiça afirmou que a proposta, vai fazer com que o País perca ainda mais credibilidade fiscal e investimentos, gerando um cenário de prejuízos aos cidadãos, com inflação e juros mais altos e aumento do desemprego.
Na última semana, o senador
Oriovisto Guimarães chegou a apresentar ao líder do governo,
Fernando Bezerra (MDB-PE),
uma emenda que projetou a abertura de espaço fiscal de R$ 99 bilhões dentro do teto de gastos em 2022 para o Auxílio Brasil. Os senadores
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e
José Aníbal (PSDB-SP) também assinaram o projeto.
A proposta propõe a retirada da regra fiscal as requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios, reservando o espaço fiscal exclusivamente para as despesas da Seguridade Social. Além disso, o texto alternativo acaba com as emendas de relator e com as emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8), que compõem o chamado Orçamento secreto.
Com as mudanças previstas à emenda substitutiva, é calculado o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a cerca de 21 milhões de pessoas.
A ida de
Sergio Moro ao Senado ocorre um dia antes da apresentação do relatório final de Bezerra na Comissão de Constituição e Justiça.
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