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Tribunal Superior Eleitoral
Congresso em Foco
27/06/2023 | Atualizado às 08h14
1 - Minuta do GolpeA minuta do golpe foi inserida pela acusação como prova junto com a reunião com embaixadores para provar que Bolsonaro vinha criando um cenário de descrédito para então aplicar o golpe em 8 de janeiro. Contudo, Vieira deve apresentar cinco ou seis questionamentos para contestar o enxerto da minuta, uma vez que ele alega que o documento foi apresentado após o período estabelecido para provas. O objetivo é fazer com que a ação retorne ao momento de apreciação e análise de provas. Assim, a defesa teria como se preparar para rebater o conteúdo e a narrativa em torno de outros eventos que não o da reunião de 18 de julho de 2022. Em dezembro passado, o ministro Alexandre de Moraes firmou como objetivo do processo a reunião com embaixadores. Entretanto, o PDT, autor da ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente e do candidato a vice, o general Braga Netto, acrescentou à ação fatos que gravitam em torno de 8 de janeiro de 2023.
2 - AprimoramentoAo longo da explanação e exposição de sua defesa, Vieira usou como argumento para livrar Bolsonaro da inelegibilidade que a reunião não tinha qualquer objetivo de impedir eleições convencionais. Segundo o advogado de defesa, o ex-presidente convocou a reunião de orçamento módico apenas para alertar representantes da comunidade internacional que o sistema eleitoral brasileiro carecia de aprimoramentos e melhorias para ser mais confiável e isso não configura crime. "O que houve foi um debate legítimo e salutar em torno do aprimoramento na sistemática do voto eletrônico na reunião com os embaixadores. O voto impresso não pode ser tabu, porque foi objeto de emenda na gestão passada, com 229 a favor e 218 contra, mas houve rejeição posterior no Judiciário", afirmou o advogado de defesa no dia 22 de junho, primeira etapa do julgamento.
3 - Mudar a narrativa: golpe e democracia ? "trejeitos" de BolsonaroVieira quer trazer um significado diferente para o julgamento. Em parte porque formadores de opinião, a mídia e a acusação criaram um contexto que orbita o julgamento em que o que está em jogo é a barbárie da ditadura e da tortura contra a democracia e liberdade. Portanto, Vieira quer remover a narrativa de que Bolsonaro procurava guiar o país rumo a uma direita extremista com um plano que começou com a reunião e foi sendo solidificado com a minuta, acampamentos em quartéis, protestos em estradas e finalmente o golpe. O quadro que Vieira pretende desenhar é o de um presidente que se permitiu falar de modo ácido e sincero na reunião com embaixadores e que foi mal interpretado por sua personalidade atípica. "Talvez num tom inadequado, Bolsonaro fez colocações sobre a necessidade de aprimoramento de votos".
4 - Inelegibilidade não, multa simA estratégia de Vieira não é isentar Bolsonaro totalmente das acusações, mas sim dirigir a penalidade para uma seara mais amena, ou seja, em vez de torná-lo inelegível, o que o advogado pretende é que o TSE opte por multá-lo diante do argumento de que Bolsonaro se antecipou na campanha eleitoral durante a reunião com os embaixadores. Desse modo, o ex-presidente só precisaria mexer no próprio bolso e arcar com uma multa por se antecipar à campanha presidencial do ano passado. "Está em julgamento a reunião com os embaixadores, que antecedeu as eleições. O Bolsonaro queimou a largada na propaganda e ao usar indevidamente o prédio público. Por isso, que se aplique a multa correspondente. O resultado deveria ser a geração de multas nos moldes que o próprio TSE aplicou em casos semelhantes. Multas foram aplicadas a Bolsonaro, ao deputado Nikolas Ferreira e à deputada Carla Zambelli. Multas por falas de conteúdo desinformacional, representada por vários partidos e órgãos públicos, já foram aplicadas a Bolsonaro pelo TSE, inclusive, no valor de R$ 20 mil, em multa por causa da reunião franciscana."
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