Gilmar Mendes libera Rosinha Garotinho de usar tornozeleira eletrônica
Congresso em Foco
23/12/2017 | Atualizado às 08h12
A-A+
[caption id="attachment_320179" align="aligncenter" width="590" caption="A ex-governadora estava em prisão domiciliar com uso de tornozeleira"]
[fotografo]Reprodução[/fotografo][/caption]
Após tirar da prisão o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou suspender as medidas cautelares concedidas à mulher de Garotinho, Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio de Janeiro.
Com a decisão, Rosinha está liberada do uso de tornozeleira eletrônica, bem como da restrição quanto ao recolhimento noturno e do impedimento de ter contato com outros investigados na operação que a levou à prisão.
De acordo com o ministro, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que decretou a prisão preventiva e posteriormente as medidas cautelares de Rosinha, "não indicou nenhum ato concreto e atual praticado pela paciente com o intuito de fragilizar a instrução criminal". Para ele, não há conduta que indique "provável reiteração delituosa" de Rosinha e justifique as medidas cautelares aplicadas.
[fotografo]Reprodução[/fotografo][/caption]
Após tirar da prisão o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou suspender as medidas cautelares concedidas à mulher de Garotinho, Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio de Janeiro.
Com a decisão, Rosinha está liberada do uso de tornozeleira eletrônica, bem como da restrição quanto ao recolhimento noturno e do impedimento de ter contato com outros investigados na operação que a levou à prisão.
De acordo com o ministro, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que decretou a prisão preventiva e posteriormente as medidas cautelares de Rosinha, "não indicou nenhum ato concreto e atual praticado pela paciente com o intuito de fragilizar a instrução criminal". Para ele, não há conduta que indique "provável reiteração delituosa" de Rosinha e justifique as medidas cautelares aplicadas.
<< Gilmar Mendes mandar tirar Garotinho da cadeiaNa última quarta-feira (20), Gilmar mandou soltar Anthony Garotinho e o presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, presos na mesma operação. No despacho, o magistrado diz não haver indícios que Garotinho apresenta risco às investigações. Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram presos em 22 de novembro na operação que investigou supostas irregularidades na campanha eleitoral de Garotinho em 2014 ao governo do Rio de Janeiro. Para que a ex-governadora deixasse a cadeia, a Justiça aplicou medidas restritivas de direito, que também incluía a proibição de deixar o Rio. Na ocasião, ela foi beneficiada por decisão unânime nos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que acolheram um habeas corpus impetrado por sua defesa. Ao lado de outras seis pessoas, os dois são acusados de integrarem uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários, com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. O esquema, segundo o Ministério Público Federal (MPF), funcionou nas eleições de 2010, 2012, 2014 e 2016. Rosinha e Garotinho são acusados dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.
<< Ex-governadora Rosinha Garotinho deixa prisão em Benfica << PF prende o casal Anthony e Rosinha Garotinho
