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Congresso em Foco
31/01/2018 | Atualizado às 17h36
<< Governo ignora total de terras ocupadas por estrangeiros no país"Se tivesse tido condições, no ano passado, eu teria votado. Hoje tenho necessidade pessoal de compreender como fazer essa operação sem entregar para a China essas duas pontas, o maior comprador dos nossos produtos sendo proprietário das nossas terras", explicou. Para ele, o modelo adotado na aviação civil não pode ser repetido na compra de terras por estrangeiros. "Temos restrição na aviação, mas todas as empresas brasileiras são estrangeiras. Temos de tomar cuidado porque essas composições acionárias no mercado dão a terceiros o controle que elas não têm", exemplificou. O governo estima que a liberação da venda de terras para estrangeiros poderá gerar investimentos de R$ 150 bilhões no prazo de cinco anos. Parecer de 2010 da Advocacia-Geral da União (AGU) veda a compra de grandes propriedades rurais no país por investidor estrangeiro. Um projeto sobre o assunto tramita no Congresso desde 2012, mas ainda não foi votado. Pelas regras atuais, estrangeiro não residente e pessoas jurídica estrangeira não autorizada a atuar no país estão proibidas de comprar ou arrendar terras no Brasil. No ano passado o assunto foi retomado por Temer no período em que buscava votos para escapar das duas denúncias criminais na Câmara.
<< Proposta para regularização de terras de estrangeiros divide governo e agrada a empresas << Maia dá ultimato a Temer: "Ou vota reforma da Previdência em fevereiro ou não vota mais"
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