STJ "perde oportunidade de evoluir" ao negar habeas corpus, diz advogado de Lula
Congresso em Foco
6/3/2018 | Atualizado às 19:59
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[fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo]
Sepúlveda: "Tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país"
<< Por unanimidade, STJ nega pedido da defesa para evitar prisão de LulaA Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (6), por 5 votos a 0, negar um pedido de Lula para que fosse suspensa uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda a qual o ex-presidente deve ser preso após esgotadas as possibilidades de recursos em segunda instância contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Pertence disse esperar agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue duas ações que devem assentar definitivamente se condenados em segunda instância devem cumprir pena de imediato ou somente após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todas as apelações também nas cortes superiores. "A situação hoje do Supremo não pode permanecer com essa divisão, na qual a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator", disse Pertence. "Vamos lutar lá, esperando que o Supremo Tribunal se defina a respeito dessa dramática divisão", acrescentou o ex-ministro do STF, referindo-se a decisões conflitantes sobre assunto proferidas por ministros do Supremo nos últimos anos. Um outro habeas corpus preventivo de Lula ainda deve ser julgado pelo STF, após ter sido enviado ao plenário da Corte pelo relator, ministro Edson Fachin.
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