Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Congresso em Foco
5/4/2018 | Atualizado às 19:11
<< Leia a íntegra do ofício << Por unanimidade, Lula tem pena ampliada para 12 anos de prisão. Veja como foi julgamentoNo despacho, o juiz de Curitiba diz que "em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física". Apesar de Lula ainda ter direito a um recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Moro ressalta na decisão que o recurso não tem "efeitos suspensivos" junto ao TRF-4 e não há como a defesa protelar a execução da pena. "Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", afirmou. Além de Lula (condenado a doze anos e um mês de reclusão em regime inicial fechado, e duzentos e oitenta dias multa), também foi alvo do mandado de prisão Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS condenado no caso tríplex a três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, o que lhe permitiria regime semiaberto, mas ele já cumpre pena por outra condenação na Lava-Jato. Moro também determinado regime aberto para Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, condenado a um ano, dez meses e sete dias de reclusão, que também está preso por outras ações já julgadas na Operação Lava Jato. Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), enviou ofício para Moro determinar o início do cumprimento da pena, aumentada pelo tribunal de nove para 12 anos e 1 mês de prisão, incialmente em regime fechado.
<< Leia o despacho do TRF-4 na íntegra
<< STF rejeita habeas corpus para Lula com voto decisivo de Cármen Lúcia; sessão durou dez horas << Condenado, Lula ainda enfrenta quase uma dezena de processos na Justiça
Tags
Temas
LEIA MAIS
TRANSPORTE PÚBLICO
TRANSPORTE PÚBLICO
Tarifa zero cresce e chega a 145 cidades e 5,4 milhões de pessoas
TENTATIVA DE GOLPE
Grupo da USP aponta 6,6 mil em ato por prisão de Bolsonaro na Paulista