Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Congresso em Foco
24/4/2018 | Atualizado às 18:47
<< Câmara livra Temer de segunda denúncia, agora por organização criminosa e obstrução de JustiçaDe acordo com a acusação, ao fazer o discurso, o deputado do Psol teria quebrado o decoro parlamentar. Ivan Valente chamou de ridículas e nefastas as acusações. "As representações de parlamentares da extrema direita não são só ridículas, mas também nefastas à democracia, porque querem calar a voz de quem defende ética na política e justiça social", ressaltou. Na semana passada, o relator Pompeu de Mattos (PDT-RS) apresentou parecer pela inadmissibilidade do processo e afirmou que a peça possui defeito formal, ausência de conteúdo jurídico e falta de clareza. Segundo ele, a livre manifestação de palavras no plenário da Casa, neste caso, em nada fere o decoro parlamentar. Na ocasião, o relatório não foi votado devido ao início do período de Ordem do Dia no plenário da Câmara, o que impede deliberação em comissões. Pompeo de Mattos argumentou ainda que "a palavra é o instrumento de trabalho mais sagrado do parlamentar" e que "o Conselho de Ética não deve ser usado para calar a voz de qualquer deputado". O presidente de Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), informou que consultará a assessoria jurídica da Casa sobre a possibilidade de arquivar de ofício esse tipo de representação, já que a Constituição é clara ao garantir a imunidade dos parlamentares por suas palavras e votos. "Criminoso" e "golpista" Na última quarta-feira (18), o colegiado arquivou um pedido de abertura de processo disciplinar contra a deputada Erika Kokay (PT-DF). A representação contra a congressista também foi realizada pelo PR por Laerte Bessa. Ambos acusavam a deputada de quebra de decoro parlamentar ao criticar no plenário da Câmara o presidente Michel Temer e parlamentares da base de apoio a ele. Erika Kokay chamou o presidente Michel Temer de "criminoso" e "golpista". Na ocasião, também em novembro do ano passado, a parlamentar ressaltou que os deputados que votaram contra a autorização para processar Temer não podem alegar que estão "contra a impunidade" ou "a favor dos cidadãos do bem".
<< Conselho de Ética arquiva representação contra Erika Kokay por críticas a Temer << Conselho de ética da Câmara instaura processo contra Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel
Tags
Temas
LEIA MAIS
SEGURANÇA PÚBLICA
Senado votará PEC que inclui guardas municipais na Constituição
FORÇAS ARMADAS
Saiba como vão ficar os salários dos militares após reajuste
DIPLOMA BERTHA LUTZ
Senado premia Fernanda Montenegro, Fernanda Torres e mais 17 mulheres