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Congresso em Foco
3/5/2018 | Atualizado às 21:57
<< Gilmar ataca magistratura e vota por restrição de foro a parlamentar. Decisão foi unânime no STF << PGR questiona lei que blindou com foro privilegiado ministro de Temer denunciado no "quadrilhão do PMDB"Nesta tarde, o plenário do STF concluiu o julgamento sobre o foro por prerrogativa de função para deputados e senadores. Segundo a decisão, os parlamentares só poderão responder a um processo na Suprema Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), criticou a interrupção da tramitação da PEC após o texto ter sido aprovado por unanimidade pelos senadores. Na Câmara, o parecer favorável ao texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em novembro de 2017 e, desde então, a comissão especial não foi instalada. Após o julgamento, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que é totalmente contrário à manutenção do foro privilegiado no país. No entanto, questionou a restrição do debate aos deputados e senadores. "Eu sou contra o foro privilegiado, mas sou contra o foro privilegiado para todo mundo. Aliás, sou contra todo tipo de tratamento diferenciado", ressaltou o deputado. Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), a decisão do STF é "um passo importante". Assim como o petista, porém, o parlamentar avaliou que é fundamental ampliar a abrangência da decisão. "É preciso avançar ainda mais, já que a restrição afeta apenas 594 de um universo de 55 mil autoridades com foro especial. Essa discussão poderá ser feita na Comissão Especial que será instalada na Câmara para apreciar a PEC sobre o tema", avaliou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE) destacou que o julgamento não representa o fim do foro privilegiado, mas ele ajuda no "combate à impunidade no Brasil". "O foro privilegiado virou isso, um instrumento de impunidade. Limitá-lo para somente o período de exercícios dos mandatos de deputados e senadores já é uma contribuição importante no combate à corrupção", disse. Já o deputado Rodrigo Garcia (SP), líder do DEM, afirmou que a decisão causa "muita insegurança jurídica". "Defendo que a Câmara dos Deputados se debruce sobre o tema, convide especialistas e através de uma emenda constitucional possa restringir o foro privilegiado para várias autoridades públicas do Brasil", afirmou. A senadora Ana Amélia (PP-RS) se manifestou sobre o tema em seu perfil no Twitter, também para apoiar o fim do foro privilegiado, afirmando que corruptos e corruptores devem pagar pelos crimes que cometem.
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