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Congresso em Foco
5/6/2018 | Atualizado às 16:45
<< Temer acumula cansaço com a sangria de seus homens de confiança << De "bom profissional" a "entreguista": o que presidenciáveis dizem sobre a demissão de ParenteEm relação à política de amortecimento do impacto das altas do petróleo, o ministro mencionou a necessidade de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse sentido, ele voltou a mencionar a possibilidade de criar imposto como mecanismo de equilíbrio ante às oscilações de preço, em uma espécie de modelo flexível de tributos a variar segundo as oscilações do preço do barril de petróleo no mercado internacional. "Isso tem que ser discutido à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal porque exige um imposto regulatório. A Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] não está entre os impostos regulatórios. Então, temos um problema formal com a lei", ponderou. Guardia também destacou que a aplicação de um imposto regulatório provoca impacto fiscal com efeitos danosos. "Tudo tem que ser discutido com muita calma, olhando a Petrobras, os interesses dos consumidores e as restrições impostas pela situação fiscal", acrescentou. Como lembra reportagem da Agência Brasil, o Ministério das Minas e Energia anunciou a criação de Grupo de Trabalho em conjunto com a pasta da Fazenda, com a participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com o objetivo justamente de formular uma política de amortecimento de preços dos combustíveis, com foco no consumidor. Ainda mais enfraquecido depois da greve dos caminhoneiros e da saída de parente, o presidente Michel Temer (MDB), no entanto, resolveu adiar a discussão sobre o assunto, e não fixou data para sua retomada. Enquanto isso, caminhoneiros insatisfeitos mantém a disposição para levar às ruas outras ações de protesto contra a alta dos combustíveis, como este site mostrou neste domingo (3). Ônus Guardia se declarou contrário ao uso dos recursos da chamada cessão onerosa (acerto de contas entre Petrobras e Tesouro Nacional) para bancar o "colchão" para absorver os impactos decorrentes da cotação do petróleo no mercado internacional e da alta do dólar nos combustíveis, nos termos da política de preços do demissionário Parente. A possibilidade é defendida por setores do governo, ministro Moreira Franco (Minas e Energia) à frente.
<< Queda de Parente, desabastecimento, escoltas, inquéritos. veja números e fatos sobre a greve dos caminhoneiros"O recurso da cessão onerosa não elimina a restrição orçamentária imposta pelo teto do gasto. Não é um recurso que permite criar coisas novas, expandir programas, porque temos que respeitar a restrição fiscal. [..] "Sabemos que existe um excesso de petróleo na região do pré-sal e que isso precisa ser explorado. Então a solução desse problema com a Petrobras vai permitir a atração de investimentos", defendeu o ministro, referindo-se à Emenda 95, que limita os gastos do governo por 20 anos, legislação aprovada no primeiro ano do governo Temer. Por fim, o ministro disse que o acordo do governo com caminhoneiros em relação ao preço do diesel, que demorou mais do que previram ministros palacianos e o próprio Temer, foi costurado de maneira a preservar a meta fiscal e o próprio teto dos gastos. Mas o próprio Guardia admitiu que ainda pode levar algum tempo até que as dezenas de milhares de postos de combustíveis Brasil agora reduzam o litro de diesel em R$ 0,46 centavos, nos termos do acerto. "Preservamos integralmente a política de preços da Petrobras e preservamos integralmente o resultado fiscal. Foi uma solução equilibrada que permitiu lidar com todas as dimensões desse prolema complexo", arrematou.
<< Petrobras volta a elevar preço da gasolina dois dias após greve; litro fica 2,25% mais caro nas refinarias << Temer indica Ivan Monteiro para comandar Petrobras e diz que diretor manterá política de preços de Parente
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