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Congresso em Foco
12/06/2018 | Atualizado às 16h50
Randolfe é o autor da matéria, que tramita há quatro anos no Senado
<< Senador quer sigilo para valor de renúncia fiscalMas a relatora do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), apresentou uma emenda para que sejam publicados apenas os nomes de empresas. A sugestão dela foi destacada para votação em separado em Plenário. "A divulgação relevante se refere aos benefícios destinados a determinados setores produtivos. São esses que podem distorcer indevidamente o princípio da isonomia. Parece não haver razão para tornar públicas informações de benefícios usufruídos por pessoas físicas", disse Lúcia Vânia. Favorecidos Em 2018, a União deve deixar de arrecadar R$ 283,4 bilhões em isenções fiscais, mas não há lei que obrigue a divulgação de quem são os favorecidos. Para o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), retirar as pessoas físicas do projeto "é um dos escândalos nacionais". "A carga tributária de uma família que ganha até dois salários mínimos é de 48%. Para os multimilionários, que ganham acima de 160 salários mínimos, a tributação do Imposto de Renda é de apenas 6,1%. Querem esconder que o Estado brasileiro é um Robin Hood às avessas: cobra mais dos pobres e dá isenção para os ricos", comparou Lindbergh. O texto-base foi aprovado por 46 votos. Como se trata de um projeto de lei complementar, a emenda destacada em Plenário precisa de 41 votos para ser mantida ou derrubada. O líder do Governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), posicionou a base em obstrução - um recurso para evitar a votação da matéria. "A emenda é fundamental sob pena de termos que publicar as concessões de ganhos de cadernetas de todos os brasileiros. Isso não tem sentido. O interesse é publicar pessoa jurídica", disse Jucá. Sem quórum para deliberar, a sessão foi derrubada. A emenda da senadora Lúcia Vânia prevê ainda a inclusão de um dispositivo para autorizar os agentes da Receita a confirmarem informações prestadas por beneficiários de programas sociais do governo. O objetivo é evitar fraudes, como o recebimento de benefício por quem não preencha requisitos de renda.
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