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Congresso em Foco
29/6/2018 23:42
A decisão de Gilmar contraria recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem havia elementos a justificar a consecução das investigações. A PGR alegou haver pendência periciais em sistemas da empreiteira Odebrecht, apontada como a fonte dos recursos, e recomendou o encaminhamento do caso à primeira instância da Justiça. A solicitação da PGR observava o recente entendimento do STF sobre foro privilegiado, limitando a prerrogativa nas hipóteses de crimes cometidos durante e em decorrência do mandato. Presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht afirmou em delação premiada que doou R$ 2 milhões para a campanha eleitoral de Tião Viana. Deste total, R$ 1,5 milhão foram repassados por caixa dois pela empreiteira e R$ 500 mil registrados oficialmente. Ainda segundo o empresário, que ficou dois anos e meio preso na Polícia Federal em Curitiba, o pedido do dinheiro foi feito pelo irmão do governador. Tanto Jorge quanto Tião Viana negam as acusações. No despacho de arquivamento, Gilmar afirma que as apurações tendem a não se desdobrar em denúncia, devido à ausência de indícios fortes o suficiente para tanto. O ministro disse ainda não ser relevante a pendência na perícia, que vasculharia os sistemas Drousys e MyWebDay, em que a Odebrecht operava a contabilidade paralela e comunicava as operações dela decorrentes. "A pendente perícia nos sistemas do Odebrecht teria o condão de reforçar ou não as informações já constantes dos autos, não de produzir prova nova", resumiu o ministro, mencionando a devida duração do processo investigatório. "A pendência de investigação, por prazo irrazoável, sem amparo em suspeita contundente, ofende o direito à razoável duração do processo e a dignidade da pessoa humana [...] No caso concreto, após mais de um ano de investigação, há elementos suficientes para que o destino das apurações fosse decidido", acrescentou Gilmar. Os irmãos Viana ainda não se manifestaram a respeito do arquivamento.Marcelo Odebrecht diz que deu R$ 1,5 milhão por caixa 2 para campanha de Tião Viana
STF exclui os irmãos Jorge e Tião Viana das investigações da Lava Jato
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