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Congresso em Foco
17/10/2018 | Atualizado às 17:29
Reajuste salarial para agentes comunitários de saúde é aprovado pelo Senado
Em 2020, a categoria deverá ter o salário reajustado para R$ 1.400 e, em 2021, para R% 1.550. De 2022 em diante, os profissionais terão reajuste anual, com percentual de reajuste previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A justificativa do veto presidencial era o impacto no Orçamento da União, uma vez que 95% da remuneração dos agentes comunitários de saúde e controle de endemias no país é bancada pelo Executivo federal. O governo também havia sustentado que o aumento violará a Emenda Constitucional 95, que impõe teto de gastos por 20 anos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, criando uma despesa sem estimativa de impacto na lei orçamentária. Após a derrubada do veto, o quórum do Congresso caiu, o que impediu a votação dos outros 15 vetos que estão na pauta. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou nova sessão do Congresso para após o segundo turno, no dia 6 de novembro.Tags
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