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Congresso em Foco
26/6/2019 | Atualizado às 10:08
O tema do abuso de autoridade foi incluído pelos deputados no projeto de lei que reúne um conjunto de propostas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos em 2015. Em 12 de junho, a proposta foi inserida na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado como item extra pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Isso ocorreu três dias depois da divulgação das primeiras reportagens do Intercept sobre as conversas entre o juiz da Lava Jato em primeira instância, Sergio Moro, atualmente ministro da Justiça, e os procuradores do MPF, responsáveis pelas denúncias da operação, inclusive aquelas que levaram à condenação e prisão do ex-presidente Lula. Segundo Simone, a proposta foi pautada a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e de alguns líderes partidários. A proposta, que criminaliza o abuso de autoridade cometido por juízes e membros do Ministério Público, vai sofrer novas modificações antes de ser apresentada aos parlamentares. Para desfazer críticas de congressistas e magistrados, o relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve reduzir o número de incisos que caracterizam o abuso de autoridade, excluindo, por exemplo, o que propõe a punição a juízes e desembargadores acusados de tomar decisões com motivação político-partidária. >>Glenn Greenwald: PSL vai se arrepender de pedir áudios de MoroIMPORTANTE: hoje o Senado vota projeto de abuso de autoridade com pegadinhas que colocam em risco o combate à corrupção. A luta contra a corrupção precisa do apoio dos senadores e dos brasileiros. pic.twitter.com/A5Im5o6Xnr
- Deltan Dallagnol (@deltanmd) June 26, 2019
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