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Congresso em Foco
23/9/2019 | Atualizado às 8:38
Pelo texto, o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não aplicá-la se o agente de segurança argumentar que este excesso decorreu "de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". O grupo de trabalho que analisa o pacote deve retirar o excludente de ilicitude do proposta original, que é um projeto de lei, por entender que o tema precisa ser tratado em uma proposta de emenda constitucional (PEC). O relatório sobre esta parte do pacote anticrime, que está tramitando dividido em três partes, deve ser concluído nesta terça-feira (24) pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP). O relator também partiu em defesa do excludente de ilicitude nas redes sociais, negando que a proposta signifique uma licença para matar.Lamentável e trágica a morte da menina Agatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime. Deputado @FFrancischini_ tem razão e agradeço pelo apoio. https://t.co/BNHlpqjxc3
- Sergio Moro (@SF_Moro) September 22, 2019
Também nas redes sociais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, neste domingo, defendeu que seja feita uma avaliação "muito cuidadosa" da medida conhecida como excludente de ilicitude. > Senado deve desidratar pacote anticrime de Moro, diz relator >Associação de juízes federais repudia mudanças na legítima defesa do pacote de MoroOs opositores do Pacote Anticrime do Min Sergio Moro não cansam de mentir sobre a excludente de ilicitude,falando que será carta branca para policial matar,usam até mesmo a infeliz morte da criança Agatha para barrar o projeto, esse fato jamais seria abrangido por nossa proposta.
- Capitão Augusto (@deputadocapitao) September 23, 2019
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