Rodrigo Maia, presidente da Câmara. [fotografo] Marcelo Camargo / Agência Brasil[/fotografo]
O presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), está indicando um agente da
Polícia Federal, o deputado
Aluisio Mendes (PSC/MA), para presidir a Comissão Mista que vai analisar a medida provisória de reestruturação da PF.
A relatoria deve ficar com o senador
Marcos do Val (Podemos-ES).
Vale lembrar que, em agosto do ano passado, em relatório final de investigação, a Polícia Federal afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados praticou crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois pelo suposto recebimento de valores para uso eleitoral em 2008, 2010 e 2014. A PF sugeriu o indiciamento de Maia pelos ilícitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Moro
A
MP 918/20 chegou ao Congresso em janeiro. O texto, que tem a chancela do Ministro da Justiça,
Sergio Moro, prevê a criação de 579 novas funções comissionadas para preencher defasagens administrativas.
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Deputado
Aluisio Mendes (Podemos-MA) [fotografo] Luis Macedo/Agência Câmara[/fotografo][/caption]Apenas 41 dessas vagas, ou seja, 7%, podem ser preenchidas por delegados. Mas o segmento avaliou que o texto original está correto. Já as propostas de emenda, articuladas pelos representantes dos agentes, peritos, escrivães, prometem criar muita polêmica.
Esses grupos cavam ainda mais poder e espaço dentro da corporação. A tentativa com as emendas é praticamente transformar a MP numa minilei orgânica da PF.
Uma delas estabelece cotas iguais de cargos comissionados para cada segmento de servidor da PF.
Anistia a grevistas
Uma das emendas polêmicas defendidas pelos agentes prevê a anistia de policiais punidos por terem participado de greves. Há cerca de 3 anos, muitos participaram de paralisações que geraram transtornos, por exemplo, nos aeroportos.
Outra emenda prevê que qualquer servidor da PF possa ser superintendente da instituição, e não apenas um delegado. Também permite que agente e outros servidores assumam cargos de chefia, hoje apenas permitido a delegados. O que causaria situações esdrúxulas, como agente chefiando delegado.
Os representantes de agentes defendem carreira única, a progressão de cargo para delegado sem concurso público.
